A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Lucineide Freire, esteve reunida nesta quinta-feira (25) na sede da OAB/RN. Durante  o encontro foi feita a leitura do Regimento Interno da Comissão e discutidas a aprovação da adesão de novos membros e a participação da Comissão nos eventos em comemoração ao Ano da Mulher Advogada. O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que entrou em vigor em janeiro deste ano, foi outro assunto debatido durante a reunião.

O plano foi aprovado em 2015 pela OAB Nacional e determina que as seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento as exigências do  plano que  visa  garantir a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.

O Documento  prevê ainda  a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou também como diretriz o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.

Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.