A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou na manhã de hoje (10) audiência pública para discutir a celeridade em julgamentos de casos de violência doméstica e contra a mulher. “A OAB é parceira do STF na campanha Justiça pela Paz em Casa e precisamos do apoio das demais instituições presentes para mudar a realidade atual de 16.000 processos relacionados a casos de violência doméstica”, destacou a vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, na abertura das discussões. Participaram do debate representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Políticas para Mulheres, Conselho da Mulher, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Lucineide Freire,  abordou a demora no inquérito e o número reduzido de defensores públicos. Conforme estatísticas das Delegacias das Mulheres o número de inquéritos em 2015 foi de 2.276, com registros de lesão corporal, ameaça, estupro e homicídio.

Conforme o juiz Deyvis  Marques, há projeto para desenvolver um aplicativo em que a vítima possa denunciar o descumprimento de medidas protetivas, bem como disponibilizar mais informações sobre produção de provas. “Vamos começar a fazer os testes de rapidez e controle do aplicativo  em Parnamirim para depois ampliar para todo o Estado”, disse. Na ocasião, o magistrado pediu apoio da OAB contra o Projeto de Lei 36/15, que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher, por considera-lo inconstitucional. A vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, disse que o tema será levado ao Conselho Federal da OAB.

O projeto de lei também foi abordado pela promotora Érica Canuto como inconstitucional. “Deve entrar em pauta no Senado já na próxima quarta-feira esse projeto. O MP já se manifestou contra por meio de nota técnica. Temos que divulgar isso”, enfatizou. Outra questão ressaltada pelo Ministério Público foi a necessidade da delegacia da mulher funcionar 24h.

Em seguida, a defensora pública Renata Alves Maia explicou que o número de defensores não é o suficiente para atender todas as demandas. “Somos o Estado com o menor número de defensores. São 38 defensores para atender 65 comarcas”, afirmou. Já a secretária de políticas públicas para as mulheres, Aparecida França, disse que se faz necessário também pensar na mulher como um todo e não como um fragmento judicial.  “Temos que pensar em um formato integrado de defesa de direitos”, enfatizou.

Para a representante do Conselho da Mulher, Ildete Dantas, muito tem sido feito em defesa da mulher dentro das condições atuais. “Muito tem sido feito, mas temos que ir além. É necessário: acesso ao registro detalhado do boletim de ocorrência para que a vítima não tenha que repetir tudo o que aconteceu em outra instituição; acesso prioritário a programas do governo e escuta qualificada nos processos de violência doméstica”.

Os direcionamentos da audiência constarão em relatório da Comissão da Mulher da Seccional Potiguar e serão enviados à comissão nacional da OAB.