A Comissão de Infância e Juventude da OAB/RN, representada pelos membros Gustavo Paiva e Felipe Melo, esteve presente na audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para debater a falta de acesso das crianças nas creches públicas. O déficit de vagas é presente tanto na na capital potiguar como também no interior.

Durante a audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados. Um relatório de monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que mais de 118 mil crianças potiguares estavam fora das creches ou escolas em 2016. Os números mostram que o Rio Grande do Norte ainda está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê pelo menos 50% do público dessa idade matriculado nas instituições de ensino até 2024. Atualmente, são 33,4%.

No entendimento dos participantes do debate, a defesagem no número de vagas também é reflexo da paralisação da construção de creches e pré-escola através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do governo federal. Segundo dados disponíveis no portal do PAC, com dados atualizados até 31 de dezembro de 2017, dos 42 municípios potiguares que apresentaram projeto para construção de creches, apenas 7 concluíram obras. A situação nacional das obras financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é alarmante: Das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas pelo fundo, 29% estão paralisadas e 17% atrasadas, segundo um levantamento do portal Transparência Brasil. Obras que representam investimento de mais de R$ 100 milhões.

Entre falas de autoridades no assunto, a estudante da UFRN Waleska Maria Lopes, que foi retirada da sala de aula por levar a filha de cinco anos para o local, em março desse ano, falou sobre sua situação. Sem emprego e com dificuldades em conseguir uma creche para deixar a filha, ela relatou aos presentes à audiência que não tinha alternativa no episódio, se não levar a filha para a creche. "Se eu tivesse onde deixar a minha filha, eu não teria levado à aula", explicou.

De acordo com a jovem, é preciso que o Poder Público atue para fazer com que a lei seja cumprida e as mães tenham um local adequado para deixar os filhos nos momentos em que estão no trabalho ou em aulas. Porém, segundo Waleska, a realidade ainda não é essa para várias famílias, principalmente as que não têm condições financeiras para pagar por creches privadas. "Eu tenho a sorte de ter um companheiro que me ajuda, que agora está ficando com minha filha enquanto estou na aula, em alguns momentos, mas várias mães, atualmente, não têm outra opção, se não levar as crianças junto ou recorrer à rede de apoio de outras mulheres", disse.

Presente no encontro, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, disse que é preciso que ocorra a união em prol da resolução da situação. Para ela, não há melhor momento do que um ano eleitoral. "Eu queria agradecer pela presença de todos e saio daqui com o coração leve, porque, como disseram, é momento de muita aliança e de muita unidade para juntar forças. Temos que aproiveitar, ir para as ruas, e mostrar que essa situação das creches não pode continuar como está", disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do RN.