A questão da criminalização da advocacia foi tema de debate nesta quinta-feira (29) durante o Colégio de Presidentes, evento que reúne os dirigentes das 27 Seccionais da Ordem, em Recife. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcante, apresentou casos de seu Estado, onde cada vez mais advogados são acionados judicialmente por pareceres emitidos em processos de licitação.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou a luta da entidade contra a criminalização da profissão, lembrando que o assunto já foi tratado no plenário nacional da Ordem. Também afirmou que o assunto será julgado pelo STF, tendo sido distribuído para o ministro Dias Tófoli, que pediu prioridade do plenário na apreciação da matéria. “Há súmula do plenário da OAB, no sentido de que a contratação do advogado pode ser feita com inexigibilidade de licitação”, afirmou.

Foi aprovado por unanimidade do Colégio de Presidentes o ingresso no Conselho Nacional do Ministério Público acerca dos casos da Paraíba. O colegiado também analisará os casos de criminalização de advogados em casos semelhantes ao da Paraíba, para a elaboração de uma petição conjunta. “Faremos petição conjunta para mostrar a gravidade da criminalização da advocacia”, afirmou Marcus Vinicius.

A Seccional paraibana também levou ao Colégio de Presidentes a grave questão do funcionamento do Judiciário em apenas um turno, que começou a vigorar há pouco tempo naquele Estado. O presidente da OAB do Piauí, Wiliian Guimarães, afirmou aos dirigentes que essa é a realidade em seu Estado há muitos anos. Marcus Vinicius relembrou a luta da OAB pelo funcionamento em dois turnos do Judiciário, pois advogados e cidadãos são prejudicados pelo expediente curto.

COLÉGIO DE PRESIDENTES

O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.