A  Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (20) Colégio de Presidentes de Subseccionais na sede da OAB/Pau dos Ferros. A abertura da reunião foi feita pelo presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, juntamente com o presidente da Subseção local Assis Correia. Na pauta, foram discutidos problemas no interior do Estado,  Processo Judicial eletrônico (PJe), exercício ilegal da profissão, advogados inadimplentes, procedimentos da Comissão de Seleção e Inscrição, Exame de Ordem, entre outros. 

Na ocasião, Sérgio Freire comunicou que solicitou ao Tribunal de Justiça do RN e ao Tribunal Regional Eleitoral cancelamento das inscrições para lista tríplice na vaga decorrente do término do primeiro biênio de Verlano de Queiroz Medeiros.  O entendimento da OAB/RN é que o procedimento, de forma antecipada, fere o artigo 12 da Resolução N º 09 de 2013 do TRE, que estabelece que o presidente do Tribunal Eleitoral provocará o Tribunal de Justiça para a indicação em lista tríplice até 180 dias antes do término do biênio de juiz da classe de jurista ou imediatamente após a vacância do cargo por motivo diverso. Para Freire, houve antecipação imotivada, já que o processo só deveria começar em janeiro de 2014. “As inscrições agora excluem do processo os advogados que, ao tempo previsto, venham a preencher um dos principais requisitos classificatórios: dez anos de efetivo exercício da advocacia”, destacou. Disse, ainda, que aguardará resposta dos Tribunais até terça(24), senão entrará com representação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O secretário geral Alexander Gurgel  informou que a Seccional vai promover novos cursos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em parceria com a CAARN. “A Escola Superior de Advocacia – ESA e a Comissão de Tecnologia da Informação estão desenvolvendo a programação dos cursos que vão ser ministrados, bem como vão disponibilizar em dvd a íntegra do curso para os advogados adimplentes. Dentro do tema, o conselheiro federal Humberto Fernandes informou que o Conselho Federal da OAB solicitou suspensão do uso do PJe devido aos problemas em todo o País. Conforme o presidente da OAB/Currais Novos, José Maria Rodrigues, é necessário melhorar a acessibilidade dos advogados no interior do Estado.  Já o presidente da OAB/ Mossoró, Aldo Fernandes, informou que a Comissão de Informática da Subseção vem promovendo cursos de capacitação do PJe toda sexta-feira, e que os cursos estão a disposição de Assú e Macau. Ressaltou, ainda, que a Subseção vem conseguindo instalar novas salas em virtude das parcerias firmadas com  Prefeituras e Câmaras Municipais. 

Aumento do valor da anuidade também foi tema de discussão.  Sérgio Freire anunciou  que o Conselho Federal da OAB deve publicar resolução que fixa valor mínimo da anuidade e que caso a Seccional não adote o valor mínimo, deixará de receber os repasses do FIDA. Para o presidente da OAB/Caicó, Roberto Lins Diniz, este aumento é preocupante devido a situação da região do Seridó, que se encontra com a economia parada. 

Por fim, Sérgio Freire solicitou que as Subseções encaminhem até 15 de outubro de 2013 o planejamento das atividades para o ano de 2014. Participaram também da reunião a secretária geral adjunta Cristina Daltro Santos Menezes, tesoureiro Thiago Galvão Simonetti, o presidente da OAB/Assu Ivanaldo Paulo Salustino, e o presidente da Comissão de Interiorização Tarcísio de Miranda. 

Encerrando a reunião, foi lida e aprovada a Carta de Pau dos Ferros  que segue  na íntegra. 



Colégio de Presidentes de Subseccionais


“Carta de Pau dos Ferros”

Data: 20 de setembro de 2013, às 14h.

Local: Sede da OAB Subseção de Pau dos Ferros – Auditório.

Rua Respicio José do Nascimento, 539 - Princesinha do Oeste - Pau dos Ferros/RN.



Presenças: do Presidente Sérgio Eduardo da Costa Freire, do Secretário Geral Alexander Henrique Nunes Gurgel, da Secretária Geral Adjunta Cristina Daltro Santos Menezes, do Tesoureiro Thiago Galvão Simonetti; do Presidente da OAB Subseção de Assu Ivanaldo Paulo Salustino e Silva; do Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz; do Presidente da OAB Subseção de Currais Novos José Maria Rodrigues Bezerra; do Presidente da OAB Subseção de Mossoró Aldo Fernandes de Souza Neto e do Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rêgo; do Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros Francisco de Assis Correia Rêgo; do Presidente da Comissão de Interiorização Tarcisio de Miranda Monte Filho.Ausência justificada: do Vice-Presidente Marcos José de Castro Guerra, do Presidente da CAARN Paulo de Souza Coutinho Filho e da Presidenta da OAB Subseção de Macau Juliana Costa Bezerra Madruga. Na parte reservada à ordem do dia, o Presidente passou a discutir os temas centrais da pauta:

1)Ofício n. 698/2013-GR/UERN. O Presidente informou que vai ser realizada a posse do Diretor da UERN. O Presidente informou que a Seccional vai ser representada pelo Vice-Presidente Marcos José de Castro Guerra.


2) Ofício n. 359/2013-SG/TJ. O ofício comunica abertura de prazo para inscrições de advogados para compor a lista tríplice para provimento do cargo de Juiz do TRE/RN, na vaga decorrente do término do primeiro biênio de Verlano de Queiroz Medeiros. A OAB/RN encaminhou ofício ao TRE/RN e TJ/RN solicitando o cancelamento do procedimento de escolha, em razão da necessidade da indicação ocorrer em até 180 dias antes do término do biênio, que está marcada para 26/07/2014. A antecipação da convocação prejudica os Advogados que ainda não completaram 10 anos de inscrição, tendo em vista ser requisito classificatório o período da inscrição. O Conselho Seccional decidiu na sessão do conselho seccional de 19/09/2013, que, caso o processo de escolha não seja anulado, a Seccional vai promover ação no CNJ.


3) Nota do falso advogado. O Conselho Seccional detectou que alguns bacharéis foram identificados atuando como advogados, sem o devido registro junto à OAB. A Seccional encaminhou ofício a Policia Federal para que investigue os casos. Destacou ainda a importância da atuação da Magistrada que vem solicitando a carteira e verificando os dados no Cadastro Nacional dos Advogados. O Presidente informou que o Conselho Seccional vai emitir nota, inclusive com a divulgação do nome do infrator, no primeiro caso detectado.


4) Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Secretário Geral informou que a Seccional vem promovendo cursos de capacitação desde agosto de 2013, bem como promoverá novos cursos em parceria com a CAARN, a qual disponibilizou a lanhouse do Advogado para proporcionar suporte através de funcionário alocado pela Ordem. Registre-se que a ESA/RN e a Comissão de Tecnologia da Informação estão desenvolvendo a programação dos cursos que vão ser ministrados. Além disso, a Seccional disponibilizará em DVD o curso de PJE para todas as Subseccionais, Conselheiros e salas da OAB.O Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rego informou que o Conselho Federal da OAB solicitou suspensão do uso do PJE. O Presidente da OAB Subseção de Currais Novos José Maria Rodrigues informou que é necessário melhorar a acessibilidade dos advogados  nos diversos municípios do Estado, bem como defendeu a necessidade de melhoramento das salas da OAB e das Subseções. O Presidente da OAB Subseção de Mossoró informou que a Comissão de Informática da Subseção vem promovendo cursos de capacitação do PJE toda sexta-feira, e informou que os cursos estão a disposição das Subseções de Assu e Macau. Informou, ainda, que a Subseção vem conseguindo instalar novas salas em virtude das parcerias firmadas com as prefeituras/câmaras municipais, que disponibilizam um funcionário para atuar nas salas, ficando a cargo da Seccional e da CAARN, o fornecimento de mobília e computadores. Por fim, sugeriu que as demais Subseccionais firmem convênios com prefeituras/câmaras municipais para receber os funcionários.


5) Novos procedimentos da Comissão de Seleção e Inscrição. O Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição Alexander Henrique Nunes Gurgel apresentou relatório relativo ao segundo quadrimestres de 2013, bem como o quantitativo de processos de inscrição analisados até o dia 29/08/2013. Desde de janeiro de 2013 a Comissão de Seleção e Inscrição a partir de solicitação do Presidente Sérgio Eduardo da Costa Freire tem eivado esforços para reduzir para em média 15 dias o prazo as entregas das carteiras. Informou, ainda, que a Comissão de Seleção e Inscrição disponibilizou no site da OAB as novas listas de documentos para inscrição nos quadros da OAB/RN, bem como vai fornecer novo formulário de inscrição.


6) Valor da anuidade da OAB. O Presidente Seccional informou que o Conselho Federal da OAB deve publicar resolução que fixa valor mínimo da anuidade e que caso a Seccional não adote o valor mínimo, deixará de receber os repasses do FIDA. O Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz se manifestou preocupado com esse valor mínimo que vai ser aplicado, principalmente, devido a situação da região do Seridó, que se encontra com a economia parada. Sobre o tema se manifestaram o Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rego, o Tesoureiro Seccional Thiago Galvão Simonetti, o Presidente da OAB Subseção de Currais Novos José Maria Rodrigues Bezerra.


7)Planejamento da Seccional para 2014. O Presidente solicitou que as subseções devem encaminhar até 15 de outubro de 2013 o planejamento das atividades para o ano de 2014. Proposição aprovada por unanimidade. 


8) Exame de Ordem. O Presidente informou que foi aprovado no Colégio de Presidente de Seccionais, em João Pessoa/PB, a possibilidade do examinando aprovado na primeira fase de um exame de ordem, possa se submeter a prova subjetiva do exame de ordem corrente e ainda do exame de ordem seguinte. 


9) Tribunal de Ética e Disciplina. O Presidente passou a palavra à Secretária Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Cristina Daltro Santos Menezes, que, informou ao Conselho Seccional as recomendações da Corregedoria Nacional: 1) Implantação da Meta I da Corregedoria Nacional que estabelece o dia 31 de julho de 2014 como o prazo máximo para julgamento pelas Seccionais de todos os processos ético-disciplinares instaurados no ano de 2009 e anos anteriores; 2) Inclusão automática em pauta de julgamentos de processos instruídos, na forma do disposto no art. 53, par. 1º, do CEDOAB; 3) Observância em todos os processos ético-disciplinares do prazo máximo de 30 (trinta) dias para que os relatores profiram despacho ou decisão, ou elaborem os votos; 4) Redistribuição de processos a outros relatores quando ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do relator originário; 5) Substituição de membros dos Tribunais de Ética e Disciplinas e Comissões de Ética que reiteradamente descumprem o referido prazo; 6) Apuração de responsabilidade pela paralisação do processo ético-disciplinar, na forma do disposto no art. 43, par. 1º, parte final, do EAOAB; 7) Divulgação periódica no site da Seccional da produtividade dos relatores dos processos ético-disciplinares. Sobre o tema se manifestou o Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rego, que propôs que as comunicações de suspensão também sejam encaminhadas àsSubseccionais. Proposição aprovada por unanimidade.


10) Falta de magistrados na comarca de Assu e do Vale. O Presidente da Subseção de Assu relatou o problema que vem ocorrendo na comarca de Assu da constante falta de magistrados na região. Relatou, ainda, que para acessar o prédio do Ministério Público, os advogados ao entrarem, são corrigidos com detector de metal. O Presidente Seccional informou que os Presidentes das Subseções devem agendar com a Presidência da Seccional idas ao TJ/RN para debater a problemática da região, assim como,informar aos advogados das suas respectivas regiões, o que foi ajustado. E ainda, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não está conseguindo alocar magistrados nas citadas comarcas e que as demandas não conseguiram ser atendidas nem com o concurso que vai ocorrer. No que se refere a revista aos advogados no prédio do Ministério Público, o Presidente Seccional informou que obteve informação que estava em processo de licitação a compra de portas com detectores por parte do Ministério Público. O Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rego informou que na Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Mossoró e Assu, as advogadas estão sendo obrigadas a abrir a bolsa para demonstrar os objetos guardados. O Presidente informou que no caso do acesso ao prédio do Ministério Público, o Conselho Federal da OAB está discutindo o tema.


11) Padronização dos protocolos de petições na Justiça Estadual, recebimento das petições por fax e situação do expediente forense. O Conselheiro Federal Humberto Fernandes Costa do Rego solicitou que a Seccional solicite o regulamentação do protocolo e o imediato cumprimento da decisão do STF que determinou o retorno do expediente integral. O Presidente Seccional informou que enquanto não houver resolução do mérito no processo, os horários do Fórum não pode ser modificado. 


12) Situação dos estacionamentos dos fóruns.O Presidente Seccional informou que o Conselho Federal da OAB tem pleito junto ao CNJ para abolir estacionamentos reservados nos fóruns e vai solicitar informações sobre o andamento da ação para informar aos advogados. O Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz propôs que quando houver projetos de construção de novos fóruns, a OAB/RN passe a acompanhar o projeto verificando se existe vagas aos advogados. Proposição aprovada por unanimidade.


13) O acesso às secretarias da Justiça do Trabalho em Mossoró.  O Presidente Seccional informou que abriu procedimento no CNJ e a Seccional encontra-se aguardando resolução da questão. 

14) O Presidente da OAB Subseção de Currais Novos informou que foi solicitado pelo juiz da comarca de Currais Novos Marcos Vinicius, que fosse cedida a sede da OAB para implantação em datas especificas de central de conciliação, com toda a estrutura ofertada pelo Juízo. 


15) Site da OAB/RN. O Presidente Seccional informou que o novo site da OAB/RN está concluído, e conta com os links para as Subseções disponibilizarem o seu conteúdo. 


16)Reunião no Conselho Federal. O Presidente Seccional convidou os Presidentes Subseccionais para participarem da ultima reunião do Conselho Federal da OAB em Brasília/DF. Solicitou que as confirmações de presença sejam encaminhadas à Secretaria Geral até o dia 15 de outubro de 2013. O Presidente Seccional Sérgio Eduardo da Costa Freire passou a palavra ao Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros Francisco de Assis Correia Rêgo. O Presidente da Subseccional destacou a obrigação da OAB/RN em cobrar os advogados inadimplentes de maneira enérgica, e achou satisfatória o fato da Seccional ter ajuizado ações de anuidades em atraso contra os inadimplentes e do efetivo funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina que vem punindo os inscritos. Enfatizou que as salas da OAB apresentam bom funcionamentos e tiver um funcionário do quadro, e, por fim, que a maior preocupação da sua atuação como Presidente da Subseção é garantir as prerrogativas dos advogados. 


17) Próxima Reunião do Colégio de Presidentes de Subseccionais.Ficou definido que a próxima Reunião do Colégio de Presidentes de Subseccionais ocorrerá em Assu com data a ser definida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião às 18h.

Pau dos Ferros/RN, 20 de setembro de 2013.


Sérgio Eduardo da Costa Freire

Presidente


Alexander Henrique Nunes Gurgel

Secretário Geral


Cristina Daltro Santos Menezes

Secretária Geral Adjunta


Thiago Galvão Simonetti

Tesoureiro


Francisco de Assis Correia Rêgo

Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros


Ivanaldo Paulo Salustino

Presidente da OAB Subseção de Assu


Roberto Lins Diniz

Presidente da OAB Subseção de Caicó


José Maria Rodrigues Bezerra

Presidente da OAB Subseção de Currais Novos


Aldo Fernandes de Souza Neto

Presidente da OAB Subseção de Mossoró


Humberto Fernandes Costa do Rego

Conselheiro Federal



Tarcisio de Miranda Monte Filho

Presidente da Comissão de Interiorização