Após ingressar com representação com pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Paulo Eduardo Teixeira, participou na manhã desta hoje (24), de uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sobre as 20 vagas no estacionamento do TRT destinadas aos advogados.

Paulo Teixeira sustentou os direitos dos advogados, defendendo a manutenção das vagas pelo próprio TRT. “Hoje se contempla vagas para pessoas que não são servidores, não são advogados, nem juízes. São servidores de instituições financeiras. Isso é um fato! Os advogados são essenciais à justiça, conforme a Constituição, no artigo 133. Nós não queremos travar uma briga contra associação ou contra magistrado. Não há nenhuma ação da OAB no sentido de contrapor as vagas dos servidores. Queremos contemplar todos e isso é possível dentro do critério de razoabilidade. Nós estamos em uma audiência de conciliação, nós aceitamos a proporcionalidade. Se tínhamos 20 vagas e foi reduzido o número de vagas no Tribunal, vamos fazê-lo de forma proporcional. Nosso pedido é da manutenção das vagas da advocacia. Isso é justiça, isso é ser justo, isso é contemplar os três segmentos que fazem com que a estrutura do Judiciário funcione. Porque não existe justiça sem magistrado, também não existe justiça sem advogado”.

Segundo o Desembargador Ronaldo Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal está em processo de crescimento, o que tem gerando uma diminuição no espaço físico destinado ao estacionamento, o que inviabiliza uma conciliação. “Quando houve a concessão das 20 vagas para a advocacia, havia uma possibilidade de atender essa solicitação. Naquela época não existiam as prerrogativas legais de idosos e pessoas com deficiência. Além disso, houve a necessidade de realizar obras no espaço físico do Tribunal. Isso tudo significa dizer que haverá uma maior diminuição do espaço físico destinado ao estacionamento. Neste contexto, a presidência exerce a árdua situação de dizer ‘não’ às reivindicações internas, diz ‘não’ às reivindicações de magistrados, o que gera um incômodo. Por mim daria um ‘sim’ a todos, mas é questão física, não temos espaço. Lamentavelmente também temos que dizer um 'não' aos advogados”.

A audiência foi presidida pelos Conselheiros Bruno Dantas e Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça. Agora a OAB aguarda agora uma decisão final por parte do CNJ.

Além do presidente da OAB/RN, os membros do Conselho e da Diretoria da Seccional também estiveram presentes na audiência, somando forças para fortalecer a advocacia no Rio Grande do Norte.