Sintonia à Constituição Federal, organicidade, simplificação do sistema, segurança e medidas para preservar a jurisprudência são as cinco inovações do novo Código de Processo Civil apresentadas na noite de hoje (08), na sede da OAB/RN, pela advogada Estefânia Viveiros no segundo dia do Seminário do Advogado, que teve a abertura feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 17 de julho, a redação final do Projeto de Lei n. 8.046/2010, que institui o novo CPC. Segundo Estefânia, membro da comissão de elaboração, o código, que deverá ser finalizado até 31 de dezembro, tira quase tudo de cautelares, tem capítulos específicos para tutelas, teoria geral, além de princípios constitucionais, ampliação do processo cognitivo, bem como mudanças de estrutura e insere novos institutos como o de precedentes. Conforme o desembargador federal Marcelo Navarro, o código novo é equilibrado e foi discutido nacionalmente em audiências em várias partes do País. “Temos um excelente projeto”, ressaltou. Para a estudante Geane Nascimento, as palestras foram bem interessantes. “Vi aqui em detalhes o que o professor em sala de aula comentou. É um assunto que em breve vai ser bem importante para os estudantes”, finalizou.

O Seminário do Advogado discutiu ontem (07) a reforma do Código Penal Brasileiro com o advogado Caio Graco e o juiz Ivanaldo Bezerra. A programação da Semana do Advogado segue com o churrasco no sábado (10). Não fique de fora, participe.