“Cuidar de uma pessoa com deficiência é cuidar de nós mesmos no futuro”. As palavras de Elyane Castro, presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência (PcD) da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), incitam uma série de reflexões que decorrem desde a instabilidade da existência do ser humano até a ética e o compromisso social que deve-se portar como cidadão, de respeitar e contribuir para que o grupo - ou até mesmo você, leitor, no futuro - não tenha os seus direitos violados. “É, sobretudo, uma questão de caráter”, ressaltou a advogada.

Foi com esta mensagem que foi iniciada a aula inaugural do Curso de Pós-graduação em Direito das PcD e Idosos, que aconteceu na última sexta-feira, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). A primeira aula do curso, promovido pela Comissão de Direito das PcD da OAB/RN em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), contou com a presença de mais de 50 pessoas e teve participação especial do Secretário de Políticas Públicas do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, que proferiu palestra acerca da realidade e perspectivas das PcD no Brasil.

Segundo dados do MPS, 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência. No Estado, são contabilizadas cerca de dois milhões. Destas, aproximadamente 220 mil têm sua funcionalidade atingida. Durante exposição, o secretário abordou sobre as dificuldades das PcD em se inserirem no mercado de trabalho e explicou que muitos precisam passar por uma reabilitação. “O importante é focar no que o indivíduo está apto a fazer naquela condição, e não naquilo que ele fazia antes”, disse.

Rolim enfatizou ainda a necessidade de um aperfeiçoamento no banco de dados atual, permitindo a identificação do grupo de forma mais específica. Fez questão também de falar sobre os avanços pelos quais passou a legislação brasileira, principalmente com a Lei Complementar nº 142/2013, sancionada pela presidente Dilma Roussef no início deste mês – que concede aposentadoria com tempo de contribuição e idade reduzida às PcD, dependendo do grau de deficiência da mesmas. A norma terá seis meses para ser regulamentada, o que o secretário considera como um desafio.

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, fez o discurso de abertura e afirmou que uma das maiores preocupações da nova gestão é promover o social. “Um sonho que foi durante muito tempo pensado e hoje está sendo concretizado a fim de contribuir cada vez mais para o exercício da cidadania”, falou.

Paulo Coutinho Filho, presidente da CAARN, reforçou o total apoio da Caixa ao trabalho que é desenvolvido pelas Comissões da Ordem com o intuito de unificar cada vez mais as ações das duas instituições. Lembrou ainda que os advogados, como profissionais essenciais à administração da justiça, não procuram apenas pelo cumprimento de suas prerrogativas, mas também pela igualdade de direitos de todos.

Também estiveram presentes na banca a coordenadora pedagógica do curso, Andrezza Tavares, mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e representantes do Ministério Público do Trabalho e Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).