O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (24), com o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Diogo Licurgo, e com a Gerente Executiva do INSS em Natal, Elaine Semirames Baumgartner, para o lançamento da Campanha de Combate a Captação Ilegal de Clientes.

A reunião de lançamento da campanha ocorreu no prédio da Previdência Social, localizado no bairro do Tirol, e contou com a presença do membro da Comissão de Seguridade Social, Carlos Diniz, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Paulo Pinheiro, e o assessor de comunicação do INSS, Carlos Fernandes.

De acordo com a Gerente Executiva do INSS em Natal, Elaine Semirames Baumgartner, destacou como importante a iniciativa da OAB/RN. “Nossa preocupação é prestar um serviço de qualidade para o nosso segurado, por isso é tão importante a ação de bons advogados atuando no âmbito da seguridade social”, disse.

A campanha é uma ação conjunta das Comissões de Seguridade Social, Comissão de Defesa das Prerrogativas e valorização da Advocacia, Comissão de Fiscalização do exercício profissional, Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e Ouvidoria OAB/RN, com apoio da OAB/RN, para a fiscalização da captação ilegal de clientes. 

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a Seccional Potiguar recebe muitas denúncias de que, em agências da Previdência Social, existem atos ilegais de captação de clientes. “Foi estruturado a Comissão de Fiscalização e contamos com a parceria do INSS, o que é muito importante para o êxito neste combate. Nosso objetivo é que os advogados previdenciaristas possam trabalhar mediante o que estabelece o código de ética, impedindo a captação ilícita de clientes”, completou.

O Estatuto da Advocacia e da OAB, prevê que captação ilícita de clientes constitui infração disciplinar nos termos do art.34, inciso III e IV, além de ser uma prática antiética e reprovada pela Ordem.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Diogo Licurgo, esta é uma campanha inédita e histórica na Seccional Potiguar, já que é a primeira vez que ocorre uma ação com esse objetivo. “Somente uma gestão verdadeiramente independente, e comprometida com os anseios da advocacia, é capaz de realizar um campanha dessa natureza”, ressaltou. 

Ressaltando que a OAB/RN distribuirá peças publicitárias em todas as agências do INSS espalhadas pelo Rio Grande do Norte.