A Caixa e Procuradoria da Fazenda Nacional, em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), promoverão em Natal, entre os dias 27 a 29 de maio de 2014, um mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular CAIXA nº 508/2010.

Estão pautadas 273 empresas cujos processos de execução fiscal tramitam na 6ª Vara Federal da JFRN, totalizando um montante de créditos em recuperação de aproximadamente R$ 21 milhões de reais.

Conforme afirmou o gerente de filial do FGTS da Caixa, Francisco Ayrton de Vasconcelos, “a conciliação dos débitos para com o FGTS é uma opção para empresas que precisam regularizar sua situação de inadimplência, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores. Além disso, a recuperação desses créditos é importante também para a sociedade, já que os recursos poderão ser investidos em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação.”

Para participar, o representante da empresa, munido de documentação, deverá se dirigir a Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sito à Rua Dr. Lauro Pinto, 245 Lagoa Nova Natal - RN, na Sala de Conciliação da CAIXA.

As empresas foram convidadas através de correspondência enviada pelos correios ou por meio dos advogados constituídos nos autos. Entretanto, caso não tenham recebido a comunicação, os interessados devem entrar em contato com a Caixa por meio da gerência do FGTS, pelo endereço eletrônico gifugre11@caixa.gov.br ou pelos telefones (81) 3419-5730 ou 3419-5788.