“Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários” é o tema do curso que será realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, pela Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, presidida por Jean Letelier.

O curso terá como palestrante, o professor Ederson RicardoTeixeira que falará sobre a Lei 9.876/99 – Alterações do cálculo da renda mensal inicial, Revisões Previdenciárias, Evolução histórica e emblemática da renda mensal inicial e sobre a Lei 8.213/91 – Lei de Benefícios Redação Original. O curso terá 16h/aula e será certificado pela Escola Superior de Advocacia do RN.

As inscrições, que já podem ser feitas aqui, custam R$150,00 para advogados, R$ 100,00 para advogados com até 5 anos de formados e adimplentes com a anuidade da OAB/RN e R$ 75,00 para estudantes.

Programação:

28/09/2017 – Quinta-feira

Tema: 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA E EMBLEMÁTICA DA RENDA MENSAL INICIAL 1.1Introdução ao RGPS; 1.2 Espécies de Segurados; 1.3 Qualidade de Segurado; 1.4 Qualidade de Dependente; 1.5 Período de Graça; 1.6 Perda da Qualidade de Segurado; 1.7 Perda da Qualidade de Dependente; 1.8 Carência; 1.9 Exceção de Carência; 1.10 Inscrição e Filiação; 1.11 Correção dos Salários de Contribuição; 1.12 Percentuais e Alíquotas de Cálculo; 1.13 A Constituição Federal de 1988 e sua Alusão na Renda dos Benefícios; 1.14 Artigo 58 do ADCT; 1.15 Emenda Constitucional 20/98 - Regra de Transição.

Tema: 2) LEI Nº 8.213/91 - LEI DE BENEFÍCIOS REDAÇÃO ORIGINAL: 2.1 Principais características e diferenças em relação às regras anteriores; 2.2 Benefícios Concedidos; 2.3 Correção dos Salários de Contribuição; 2.4 Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios; 2.5 Revisão do Buraco Negro - artigo 144 da Lei 8.213/91 - REVSIT.

29/09/2017 – Sexta-feira

Tema:3) LEI Nº 9.032/95 - ALTERAÇÃO DA LEI DE BENEFÍCIOS: 3.1 Principais Implicações.

Tema: 4) LEI Nº 9.876/99 - ALTERAÇÕES DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: 4.1 Fundamentação; 4.2 Regra de Transição e seus efeitos; 4.3 Fator Previdenciário e sua Conseqüência; 4.4 Tabela de Expectativa de Sobrevida - IBGE.

Tema: 5) REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS I: 5.1 OTN/ORTN; 5.2 MVT - Menor e Maior Valor-Teto; 5.3 Buraco Negro; 5.4 Buraco Verde - Art. 26, da Lei nº 8.870/94; 5.5 IRSM.

Tema: 6) REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS II: 6.1 Aposentadoria por Invalidez; 6.2 80% dos Salários de Contribuição nos Benefícios por Incapacidade; 6.3 13º Salário e sua integração ao Salário de Benefício; 6.4 Repetição de Indébito; 6.5 Retroação da DIB; 6.6 Teto - (decisão STF) 6.7 Desaposentação; 6.8 Prescrição e Decadência.