A Escola Superior de Advocacia realizou nesta terça-feira (12), na Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), mais uma edição da Aula Prime. O tema abordado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, foi “Os 20 anos do Estatuto da OAB e da Advocacia”.

Segundo Freire, a advocacia brasileira tem muito o que comemorar nesses últimos 20 anos. “O Estatuto da Advocacia trouxe muitos benefícios para a nossa profissão. Sabemos que ainda precisamos aprimorá-lo, principalmente na questão da mídia da advocacia. Nosso estatuto foi aprovado em 1994, quando os recursos de internet que temos hoje nem existiam. Por isso, vemos um conflito entre a norma e alguns procedimentos adotados por alguns colegas nas redes sociais”, disse Freire.

“Com a criação do novo Estatuto a OAB iniciou a coleta de sugestões em todo o Brasil, em 1991. Foram mais de 700 propostas, entre elas: o status da Ordem de defensora da sociedade, com capacidade de postulação. Essa foi uma grande vitória, que deu a representatividade que hoje a OAB tem. A uma pesquisa feita pela Datafolha, que demonstra o alto grau de confiança da advocacia e da sociedade com a entidade, colocando-a como a instituição mais confiável entre aqueles que a conhecem, para 72% dos entrevistados. Avançamos mais: conseguimos tirar a OAB do controle público. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é entidade sui generis”, explicou.

Outra conquista relatada pelo presidente da Seccional Potiguar com o Estatuto da OAB foi a obrigatoriedade do Exame de Ordem. “Existem muitas faculdades de Direito no país. São muitos advogados sendo formados todos os anos e nós precisamos de um exame que comprove que esses bacharéis têm o conhecimento mínimo para exercer a profissão de Advogado. Mas sabemos que o Exame precisa ser aprimorado, por isso, essa é uma luta constante da OAB”.

“O novo estudo trouxe pra dentro da OAB a redefinição das Prerrogativas. Essa foi a ratificação do Artigo 133 da Constituição, que diz que ‘o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’. Muita gente confunde Prerrogativas com Direito. Na verdade Prerrogativas são garantias do direito de defesa da sociedade”, finalizou Freire.

Aula Prime

A Aula Prime é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte e tem como objetivo promover o debate acadêmico de temas polêmicos e atuais que permeiam a seara profissional, fazendo-se, portanto, necessários os pontos de vista dos vários profissionais do direito acerca do assunto, bem como suas experiências profissionais.

O evento faz parte da programação especial montada pela ESA para comemorar o mês do advogado. Além da Aula Prime, também haverá uma edição especial do Café com Lei, no dia 25 de agosto, além dos cursos telepresenciais.