Com votação prevista para o próximo dia 11 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece uma regra de teto para os gastos primários do governo federal, será alvo de discussão em uma audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (10), às 16h, na  sede da OAB/RN.

A audiência, que é uma iniciativa do Conselho Estadual de Saúde, conta com a parceira da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Elisângela Fernandes, e do Conselho Municipal de Saúde.

Participarão do debate entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte,  Federação dos Municípios do RN, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, entre outras instituições.  “A audiência será o primeiro ato de uma agenda que visa combater essa PEC”, declarou a advogada Mayara Acipreste, presidente do Conselho Estadual de Saúde.                       

A PEC propõe, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos poderes da União vinculadas à inflação do ano anterior.