Nesta segunda-feira (08), a Comissão de Advogados Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, juntamente com Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra) e Associação dos Advogados Trabalhistas (Anatra) promoveram audiência pública para discutir a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/2016). O evento foi realizado no plenário da OAB/RN, em Candelária.

A audiência foi aberta pelos presidentes de cada uma das associações organizadoras. Em sua fala, a presidente da Comissão de Advogados Trabalhista da OAB/RN, Mônica Feitosa, destacou as ações que a entidade tem promovido sobre o tema. “ A Ordem dos Advogados tem feito sua parte, no que diz respeito ao acompanhamento da proposta nas casas legislativas, em Brasília, e promovendo discussões nas Seccionais, reforçando o posicionamento contrário às alterações, que por ventura causem prejuízo ao trabalhador”, afirmou.

O presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, ressaltou que a iniciativa é uma forma de ampliar o debate. “Uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre os operadores do Direito do Trabalho. Não podemos aceitar a maneira açodada como vem sendo tratado o assunto. São mais de 115 artigos na porposta de lei, e estes precisam ser bem esclarecidos a toda sociedade”, disse.

Já o presidente da Amatra, o juiz Inácio André de Oliveira comentou vários pontos da reforma que interferem na independência judicial. “A Justiça tem o papel de ser isenta em sua atuação, entretanto, em relação a referida proposta não resta dúvidas, que da forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados vai prejudicar as relações de trabalho. Cito aqui dois exemplos, a limitação da atuação jurisdicional e os acertos das rescisões envolvendo o empregado e empregador sem a obrigatoriedade de homologação por meio do sindicato. Considero que este último pode gerar inconsistências e perdas significativas para o trabalhador”, explicou.

Entre os encaminhamentos apresentados, durante a sessão pública, ficou estabelecido consenso referente a necessidade de esclarecer mais a população em geral, com a realização de audiências e encontros nas Subseções da Ordem Potiguar, a fim de discutir o teor do PL 6787/2016; divulgação nas redes sociais; e visitar os três senadores do Rio Grande do Norte, para esclarecer o posicionamento das instituições a respeito da matéria.

A audiência pública promovida pela OAB/RN contou a presença do deputado estadual, Fernando Mineiro, professor doutor, Antonino Pio, conselheiros seccionais, Alex Gurgel e Adele Estrela, vice-presidente da Comissão de Direito Sindical, Ordeley Santiago, advogados, sindicatos e sociedade civil.