Para debater os impactos da PEC 241, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (10), Audiência Pública sobre a proposta de emenda constitucional que  estabelece um teto para os gastos primários do governo federal por 20 anos.

Durante a audiência o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, falou sobre os prejuízos que a aprovação da PEC 241 pode trazer para sociedade. “A proposta limita de maneira drástica o orçamento de setores que compõem direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição Federal.  A  PEC 241 abrirá  caminhos  na Constituição para a criação de outras emendas como essa”, enfatizou.

A audiência, que é uma iniciativa do Conselho Estadual de Saúde, contou com a parceira da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Elisângela Fernandes, e do Conselho Municipal de Saúde.

Participaram do debate entidades de classe, políticos, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte,  Federação dos Municípios do RN, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, entre outras instituições.