Com o tema Audiência de Custódia na Prática, a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou hoje (27) mais uma edição do Café com Lei, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal. Na abertura, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, juntamente com a secretária executiva da ESA, Monalissa Dantas, ressaltou a importância do debate para a comunidade jurídica. “Não é um assunto novo para quem milita na área, mas é atual por tratar de um direito fundamental", disse Freire. O evento contou com os  debatedores Sabino Pontes, Defensor Público, e Rilke Barth, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN.

"Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das prisões são ilegais. Sabemos também que quase a totalidade de quem entra na universidade do crime, um dia voltará. Em Alcaçuz, para cada 1.000 apenados se tem 5 agentes penitenciários. A audiência de custódia vem para começar a mudar esses dados“, ressaltou Rilke. Para a estudante Layana Medeiros,  o evento foi importante porque mostrou as inovações na discussão.

A audiência de custódia visa garantir os direitos do preso em flagrante, apresentando-o a um juiz no prazo de até 24 horas para que este faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade ou não de sua permanência na prisão. O TJRN editou a Resolução nº 18/2015 para disciplinar o procedimento no âmbito da Justiça Estadual.