A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por intermédio do seu presidente Aldo Medeiros, juntamente com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Thiago Cortez, teve concedida ordem em Habeas Corpus com Liminar, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tranca processo criminal contra a advogada Taiza Tereza Araruna Rocha. Este é o terceiro Habeas Corpus que a OAB/RN conquistou em favor da advogada.

Os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal Tribunal de Justiça, entenderam à unanimidade, e em dissonância com a 2ª Procuradoria de Justiça, a ausência de justa causa à persecução penal, segundo acórdão do Habeas Corpus com Liminar N° 0800441-52.2019.8.20.0000.

A advogada Taiza Tereza Araruna Rocha havia sido denunciada pela prática dos delitos previstos no art. 288, caput, e art. 299, parágrafo único, do Código Penal, por supostamente integrar organização criminosa com o intuito de fraudar processos licitatórios junto à Prefeitura de Caraúbas/RN. A indicação de responsabilização penal a advogada deu-se tão somente pelo fato de ter emitido parecer jurídico favorável ao certame.

Com a atuação da Seccional Potiguar, a advogada tem encontrado suporte para exercer atividade profissional. “O trabalho da OAB/RN tem sido uma grata surpresa para mim. Na Seccional Potiguar encontrei total apoio profissional. Esse apoio vem desde 2015, quando fui surpreendida com acusação em 6 processos improbidade administrativa e 6 processos de criminais, contra mim. Confesso que fiquei desorientada. E vivi o pior momento da minha vida. Nada foi encontrando no processo investigativo que abonasse minha honra e dignidade”, pontua.

Taiza Araruna ressalta ainda, que sempre viveu do fruto do seu trabalho e, por um momento, pensou em desistir da profissão. “Foi tudo tão impactante que me senti perdida. Pensei em desistir da advocacia, por ter sido acusada indevidamente. Iria deixar de fazer algo que adoro, que é advogar. Ainda bem que eu não parei e encontrei o amparo que precisava da Seccional. Sou muito agradecida à Ordem, pois esteve muito presente nestes três processos deferidos favoravelmente a mim. Lutar sozinha é desolador, mas encontrar a ajuda que encontrei na OAB/RN fez toda a diferença. Tenho esperança de conseguirmos outras vitórias até ser completamente inocentada.”, ressalta.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte continuará na incansável defesa das prerrogativas advocatícias e reforça o seu papel para o fortalecimento da profissão.

Conforme o presidente da Comissão de Prerrogativas OAB/RN, Thiago Cortez, não houve demonstração da presença de nexo de causalidade entre a conduta a ela imputada e a realização de fato típico.