A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa que foi adiado o Ato de Desagravo ao advogado Lincoln Werner da Costa Moreira, marcado para esta quarta (09), devido a ausência do presidente Sérgio Freire, que estará viajando para cumprir compromissos da Seccional. A nova data será divulgada em breve.

Conforme relatório do Processo nº 81762014-0, que teve como relatora a conselheira Marília Almeida Mascena, advogado não conseguiu retirar alvará na secretaria mesmo tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para receber o mencionado alvará.

Segundo o advogado Lincoln, após atuar em defesa de cliente hipossuficiente, na busca por medicamentos a serem custeados pelo poder público, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, com a determinação de que fossem entregues os remédios ou o bloqueio dos valores necessários a sua compra. Uma vez consumado o bloqueio e confeccionado o alvará, o mesmo foi à secretaria da vara e teve a  informação, pela diretora de secretaria, que o alvará somente poderia ser entregue à parte autora ou algum familiar da mesma, como medida de precaução.