O primeiro Ato de Desagravo de 2016 foi realizado na manhã de hoje (01) no Fórum Professor Jalles Costa - Complexo Judiciário, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte em defesa das prerrogativas do advogado Lincoln Werner da Costa Moreira. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, relembrou que o advogado teve prerrogativas violadas por servidor da  secretaria do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública quando não conseguiu retirar alvará mesmo tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para receber o mencionado alvará. “Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes”.

Em seguida, o magistrado titular  do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, João Afonso Morais Pordeus, explicou o trabalho da secretaria no tramite das prestações de contas e reconheceu o erro no procedimento com o advogado Lincoln Werner. “Reconheço o erro da secretaria e peço desculpas publicamente ao advogado. O senhor vai ser sempre bem tratado porque é dever nosso”.

Para o advogado Lincoln, o desagravo demonstra que a OAB está preocupada em defender as prerrogativas da classe. “E com esse sentimento de respeito  as diferenças, e entendendo o ofício de cada um daqueles que participam da administração da justiça, poderemos oferecer aos jurisdicionados aquilo que tanto zelamos: a mais legítima justiça”.

Para finalizar, o conselheiro Deywsson Gurgel, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, leu  nota de desagravo, ressaltando que as prerrogativas não pertencem ao advogado em particular, mas à sociedade como um todo. “A advocacia não está disposta a tolerar qualquer mácula às prerrogativas, pois nelas está o instrumento sagrado de defesa de toda a cidadania”, afirmou.

Participaram do ato a vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, conselheiros e advogados.