O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Justiça celebraram nesta segunda-feira (20) acordo de cooperação para criação do projeto Atlas de Acesso à Justiça, que propiciará o intercâmbio de informações nas áreas de estatísticas e formação de indicadores, bem como a realização de estudos para avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça. O acordo foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, em sesão plenária do Conselho Federal da entidade. Para Marcus Vinicus, a parceria constitui mais um passo importante no acesso dos cidadãos à Justiça.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, a primeira etapa do projeto Atlas de Acesso à Justiça consistirá na criação de um portal "que permitirá ao cidadão, onde quer que esteja, num clique, acessar todas as informações disponíveis sobre o Judiciário que hoje estão dispersas”. Com isso, observou, quem procura esse tipo de informação não precisará procurá-la em órgãos específicos – como o próprio Ministério da Justiça, OAB, Defensorias ou Ministério Público - para satisfazer sua demanda.

Numa segunda etapa, conforme o secretário, o projeto terá um aplicativo para tabletes e smartphones e, numa terceira fase, deverá dispor de totens em locais de grande circulação de público – citou como exemplo aeroportos, escolas, hospitais, terminais rodoviários – onde estarão disponibilizadas as informações do Atlas de Acesso à Justiça.

Segundo Flávio Caetano, no portal do Atlas de Acesso à Justiça, desde o início, poderão ser acessados três indicadores que muito ajudarão no dia a dia do cidadão e na formulação das políticas publicas para a Justiça: em primeiro lugar, o índice de acesso à Justiça, do qual constarão os dados sobre Defensoria, Advocacia Dativa, escolas de Direito, por exemplo, Estado por Estado. O segundo indicador é o chamado Sistema de Justiça, que mostrará, também Estado por Estado, qual o aparelhamento do Judiciário em cada um.

O terceiro indicador é sobre o orçamento da Justiça, também em cada unidade da federação. “Fala-se muito que o sistema de Justiça em alguns lugares tem poucos recursos; em outros há muitos recursos, mas mal distribuídos; achamos importante criar esses indicadores para entendermos como são gastos os recursos orçamentários no sistema de Justiça em nosso país”, disse.