A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte protocolou nesta segunda-feira (28), o pedido de alteração da portaria n° 20/2018, que institui a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do RN, para que não sejam suspensos atendimento aos advogados ou prazos, como forma de evitar prejuízo à tramitação processual. Na ocasião, o presidente do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Expedito Ferreira acolheu a solicitação e se comprometeu em editar nova portaria contemplando a advocacia. Participaram do encontro o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Franklin Santos e o juiz auxiliar da presidência, Dr João Eduardo Ribeiro de Oliveira.

Na oportunidade, o presidente da OAB/RN, solicitou a alteração da portaria n° 20/2018, que institui a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que será realizada entre os dias 4 e 8 de junho. 

A proposta é que não sejam suspensos atendimento ou prazos, como forma de evitar algum tipo de prejuízo à tramitação processual. Outra solicitação é o fornecimento de informações processuais por telefone para melhor atender às demandas da advocacia. Ainda foi requerido, que as consultas a informações processualistas possam ser repassadas por telefone ou e-mail, assim como o aprimoramento das informações inseridas no portal e-SAJ acerca das movimentações processuais. O portal e-SAJ disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau.