Sérgio Eduardo da Costa Freire (presidencia@oab-rn.org.br)

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte

No dia 11 de agosto se comemora a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda - há 187 anos. A data registra o início de uma profissão que participou de grandes lutas em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

O art. 133 da Constituição Federal dispõe que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A Carta Magna expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna. Na esfera pública ou privada, autônomo ou empregado, o advogado é sinônimo de justiça, promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos. 

No Rio Grande Norte são inscritos aproximadamente 13 mil advogados. A OAB/RN tem desenvolvido um trabalho intenso na defesa das prerrogativas, tem se preocupado quanto à falta de repasse dos precatórios, apoiado à luta dos assessores jurídicos, desenvolvido parcerias para instalação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, bem como tem interiorizado suas ações.

Em relação às prerrogativas, importante dizer que a Seccional Potiguar tem trabalhado para assegurar o respeito a elas, pois isso significa salvaguardar os direitos do cidadão.  Desta forma, longe de ser um privilégio, na verdade se constitui como uma garantia da democracia brasileira que protege o direito de defesa da sociedade. A ofensa a um advogado ofende toda a classe. Sempre que um profissional da advocacia for desrespeitado por alguma autoridade, terá ao seu lado a OAB/RN e os advogados do Estado.

Estamos empenhados em um trabalho voltado prioritariamente para valorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades no exercício da profissão. Adotamos o lema “Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” , bem como a campanha nacional pela valorização dos honorários que tem como principal slogan “Honorários Dignos: uma Questão de Justiça”.

Outra importante ação a ser comemorada nesse dia é a manutenção da realização do Colégio de Presidentes de Subseccionais no interior para discutir as prioridades e os problemas enfrentados pelo advogado norte-riograndense.  Destaco, ainda, as iniciativas do Conselho Federal, entre elas, a inclusão da Advocacia no Supersimples Nacional, lei que prevê a inclusão dos advogados no novo sistema de tributação e que foi sancionada pela presidente da República na quinta-feira passada, dia 07. A perspectiva é de criação de cerca de 126 mil novas sociedades de advogados e mais de 400 mil empregos formais.

Por fim, ressalto a dedicação para a inauguração em 2015 da nova sede da OAB no Estado, que está com as obras em ritmo acelerado. Nosso maior objetivo relaciona-se com o que ainda há de ser conquistado em prol da advocacia e com o cumprimento das regras normativas do Estado brasileiro: as bandeiras cívicas da classe, que integram o universo da administração.  Parabéns aos advogados pelo nosso dia!