Podemos pensar que grande parte dos candidatos barrados pela aplicação da Lei conhecida como da “Ficha Limpa”, fizeram por onde.  E ficar surpresos porque alguns candidatos não tiveram suas candidaturas impedidas pela nova Lei. Estamos longe da “malha fina”, e muitos escapam.

Para garantir direitos e evitar injustiças, somente são consideradas as decisões de órgãos colegiados, após assegurada a plena defesa.  Isto evita por exemplo que adversários, usando de má-fé, possam influenciar um juiz isolado e prejudicar o que poderia vir a ser um brilhante mandato eleitoral a serviço do povo. Em casos específicos, um julgamento futuro poderá cassar mandatos.  Com prejuízos para a sociedade, a administração pública, e os partidos, que poderiam ter sido evitados.

Por isto a pergunta: Quem será o melhor juiz? Quem irá estudar e pesquisar, ouvir, dialogar com seus pares em caso de dúvida? E formar sua íntima convicção? Nesses casos que escaparam à atual aplicação da lei, quem irá decidir com responsabilidade? Decidir porque do voto resultam consequências pessoais, patrimoniais, políticas, individuais e coletivas?  

Quando discutíamos a Lei, e havia dúvidas sobre sua aplicação nas eleições passadas, cheguei a propor que o julgamento cidadão não dependia da aprovação da Lei.  Os candidatos e seus partidos sabem que o juiz soberano é o eleitor.  Cada partido tem o dever de filtrar os candidatos que propõe em suas listas. Não somente por causa das exigências da lei, mas sobretudo diante das exigências éticas, morais, e políticas, da sociedade como um todo. A surpresa é que alguns escapam.

O rumo que tomaram as denúncias sobre a escandalosa corrupção não permitem silenciar sobre um fato concreto.  Muito se publica sobre os mensalões, concorrências fraudulentas, contas no exterior, lavagem de dinheiro, a tal ponto que uma simples lista não caberia nesta página. O escândalo da  vez envolve diretores da Petrobrás. Fato inevitavelmente evidenciado bem antes, e silenciado. É impossível que um roubo em tais proporções, um crime continuado, tenha passado despercebido durante tanto tempo, numa empresa cotada na bolsa, num mercado altamente competitivo que exige constantes auditorias internas e internas.  Para esconder embaixo de um tapete, haja mais dinheiro, mais conivências, mais compromissos, mais chantagens, como se fez até hoje para esconder os torturadores.  Trata-se da mesma lógica, o que parece insensato.   BASTA !!!

Como e quando teríamos os resultados de um julgamento que respeite a presunção de inocência, a ampla defesa, e a exibição de provas? Fica a impressão que se tentou adiar tudo para que não venha influenciar as eleições de 2014.  Mas no caso presente, as somas roubadas são cada vez maiores. O mais grave é que desejam tratar como algo habitual e inevitável.  Sua repetição não pode nos levar a considerar que seja normal nem perdoável.  Continua um comportamento criminoso, escandaloso, inadmissível, e seus autores devem ser identificados, mesmo se fica difícil entender quem é ativo e passivo.

Nomes são citados.  Sem provas, nem evidências. Isto não impede um voto responsável.  Na melhor das hipóteses podemos admitir que não conheceremos antes das eleições quem de fato se “beneficiou” da dinheirama, quem recebeu. O que chamaria da linha descendente, quem embolsou.

Mas podemos identificar alguns dos “ativos” – a linha horizontal, ou a ascendente. Na pior das hipóteses, verificarmos quem nomeou os diretores que dependiam de controle governamental, quem tinha como dever de ofício controlar os “malfeitos” quem pagou ou mandou pagar, quem foi cumplice.  Quem não merece confiança para mais um mandato, no qual seria reincidente.

A última palavra cabe ao juiz soberano, o eleitor, assumindo sua responsabilidade no pleno exercício soberano de sua cidadania.

Marcos Guerra

Vice-presidente da OAB/RN

Membro da CBJP – Comissão Brasileira da Justiça e Paz, CNBB