O artigo “Análise econômica da execução penal : ressocialização e regime semiaberto” é de autoria do advogado Fillipe Azevedo Rodrigues, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RN, e foi publicado na Biblioteca Digital Jurídica do STJ (link  http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/48796 ):

ANÁLISE ECONÔMICA DA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E REGIME SEMIABERTO

RESUMO: Apresenta uma abordagem da Execução Penal brasileira sob os paradigmas da Análise Econômica do Direito. Parte de uma conceituação sucinta dos regimes de cumprimento e funções da pena. Trata da evolução histórica da teoria do Realismo Jurídico, a estabelecer as bases para o estudo das ciências jurídicas sob a perspectiva econômica. Sustenta a  importância da análise econômica aplicada também ao Direito dos países de tradição latina, com ênfase no Direito brasileiro. Discorre sobre as teorias econômicas do crime e das punições. Apresenta os desafios da realidade do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis soluções através da análise econômica da Execução Penal. Afirma a inviabilidade do sistema conforme as práticas dos operadores do direito e dos gestores públicos atuais. Define, objetivamente, as premissas econômicas aplicáveis ao assunto, quais sejam: sistema de prêmios e penalizações; funcionalidade; maximização racional; lucro; empiria; falhas de mercado e falhas de governo; estudos comparados; e, por fim, relação de custo e benefício. Conclui pela importância do regime semiaberto para o alcance dos fins sociais positivados em lei.

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Fillipe Azevedo Rodrigues

Advogado e Consultor do Estado do Rio Grande do Norte, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2010) e, atualmente, é discente do Mestrado em Direito Constitucional e da Graduação em Gestão de Políticas Públicas, ambos os cursos oferecidos pela UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal Econômico".