“Desculpa de amarelo é comer barro”. Eis um ditado popular que diz respeito à constatação de desculpas esparrafadas... No caso deste artigo, de desculpas esfarrapadas diante de Administrações que não conseguem ser eficientes.

O café não é café, é puro milho? O Administrador culpa a Lei de Licitações! A caneta não escreve; a cola não cola e a fita adesiva não adere? E o Administrador culpa a Lei de Licitações! O buraco é consertado num dia e quinze dias depois está reaberto? E, novamente, o Administrador culpa a Lei de Licitações! Por má fé ou por ignorância e incompetência? Eis a questão!

A Lei de Licitações prevê alternativas de imposição de exigências na descrição dos produtos a serem adquiridos (desde que não venham a ferir, dentre outros, o princípio da igualdade), com o fito de garantir uma qualidade minimamente aceitável, mas a Administração prefere elaborar um edital simplório por incompetência ou temor de impugnações.

A Lei estabelece a possibilidade de sua recusa do produto no ato do recebimento, contudo é muito mais cômodo receber o “troço” falho, imprestável ou inservível, e deixar o prejuízo à conta da “Viúva”.

A Lei dispõe sobre garantias de eficiência dos serviços prestados que são ignoradas e penalidades que não são aplicadas, tudo pelo insistente e solene comprometimento do Administrador – no mínimo - com a ineficiência.

Diante de uma legislação que verdadeiramente admiro, de alternativas tão avançadas como a existência de Sistemas de Registro de Preços e na era dos pregões eletrônicos é inconcebível que, simplesmente, se culpe a “burocracia” da regra licitatória pela ineficiência na aquisição de produtos e contratação de serviços ou obras.

Outra desculpa da moda é “entrave orçamentário”. A minha impressão é a de que os Administradores estão fazendo caixa país afora enquanto viram para a população e para a imprensa com o chavão: “O Orçamento não abriu!”. Mas vocês já notaram que, quando se quer, não se “falta orçamento”? O ideal do sistema orçamentário brasileiro não tolera demora nas várias etapas de planejamento e execução das ações governamentais e, por isso mesmo, não poderia haver uma ampla abertura. Porém, mesmo os problemas decorrentes do atraso na aprovação das leis orçamentárias, ou na execução, em regra, quando são previsíveis, são contornáveis.

Quer ser gestor? Entenda de orçamento e de licitações! Não entende? Arrime-se em quem entende! Não quer se arrimar em quem entende? Aí só resta torcer muito para que a população um dia chegue ao suficiente amadurecimento político de não lhe autorizar o exercício de papéis relacionados à gestão pública! Afinal, desculpa de Jumento é comer cimento! Chega de pretexto para buscar justificar tanta imperícia, inabilidade ou incapacidade.