A inspeção realizada no “Presídio Medieval de Alcaçuz” realizada terça-feira passada deixou perplexos o Desembargador Corregedor Cláudio Santos, o Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, estudantes de direito, enfim, todos os que participaram daquele evento histórico que simboliza a luta dos querem e almejam segurança nos presídios, conjugada com a real garantia do princípio da dignidade humana aos penitentes ali reclusos pela prática dos mais variados delitos, de pequeno, médio ou grande potencial ofensivo à sociedade.

Naquela oportunidade, com base em informações verbais fornecidas pela direção daquela penitenciária ao Desembargador Cláudio, restou evidenciado que não há qualquer dispositivo de segurança que possa evitar, pelo menos no atual momento, fugas espetaculares no Presídio de Alcaçuz, como as recentes tristemente assistidas pelas populações apavoradas da cidade de Natal e da Grande Natal, é tanto que os gestores daquela unidade sequer sabem quantos apenados fugiram, qual a sua exata qualificação e quais os delitos praticados pelos mesmos que resultaram nos aprisionamentos.

Muito embora os superiores hierárquicos dos dirigentes da “Penitenciária Medieval de Alcaçuz” tenham desmentido esse fato através de rede de televisão, de maneira melancólica e patética, a verdade é uma só: não há efetiva segurança nas masmorras de Alcaçuz e nem em qualquer unidade prisional do Estado.

O que existem são arremedos providenciados pelo Estado ou pelos próprios agentes penitenciários, que, na maioria das vezes, com recursos próprios, compram sistemas domésticos de monitoramento de vídeo, e, mesmo, assim, não impedem novas fugas, como a que se deu no último final de semana no CDP de Candelária. Tal fato foi regiamente constatado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN e por estudantes de direito e assistência social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em recente inspeção aos Centros de Detenção Provisória de Candelária e Parnamirim, respectivamente.

Como se não bastasse, as condições físico-sanitárias e de salubridade dispensadas aos reclusos pelo Sistema Penitenciário do Estado, notadamente em Alcaçuz, são consideradas inexistentes. Ao visitarmos o pavilhão de triagem daquela casa de terror penitenciário, verificou-se que lá se encontram apenados recolhidos em celas totalmente fechadas por portas de ferro maciço, com mínima iluminação ou ventilação, onde os poucos alimentos que lhes são destinados são acondicionados em local próximo às latrinas fétidas e putrefatas, tratamento esse que sequer, nos dias de hoje, é dispensado aos porcos por seus criadores.

Delineado esse quadro caótico e infernal, que não encontra paralelo nem no inferno de DANTE, tem-se como inexistente uma política penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte que, numa ponta, garanta aos presos recolhidos em suas unidades que de fato cumpram as sanções que lhes foram impostas pelo Estado-Juiz, e, noutro vértice, resguarde o direito à dignidade humana de todo e qualquer apenado, tendo como destinatário maior o princípio da ressocialização das sanções penais, que constituem garantias constitucionais.

Enquanto o núcleo de comando do Estado do Rio Grande do Norte teima em negar esse clima de insegurança e essa chaga social reinantes no seu Sistema Penitenciário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vem dando uma lição de cidadania ao Povo Potiguar através de vitorioso programa de ressocialização de apenados no Município de Macau-RN. O referido programa de recuperação de apenados, que é coordenado pelo Magistrado Gustavo Marinho Fernandes, é calcado no binômio disciplina/dignidade humana, em que os recuperandos são protagonistas de sua própria reinserção à sociedade, experiência essa em que não se fala em rebeliões ou fugas, pois ali há a certeza do cumprimento das sanções impostas pelo Estado-Juiz.

Porém, nem tudo está perdido, porque daquela inspeção saímos com a convicção de que é possível a solução para o caos existente no Sistema Penitenciário do Estado, é tanto a que a Magistratura, Ministério Público e OAB/RN estão de braços dados na elaboração de proposições para que em curto, médio ou longo prazos possamos banir esse caos dominante no sistema, que traga a certeza de que as penas serão cumpridas com segurança, disciplina e dignidade humana.

Cabe ao Poder Executivo do Estado Grande do Norte tomar a decisão política de dialogar com esses segmentos fundamentais de nossa sociedade, e com as demais entidades que igualmente tratam dessa problemática social presente, sem tergiversa ou sofismar, com o firme propósito de erigir um Sistema Penitenciário seguro e cidadão, onde o apenado entre sabendo que pagará por seus delitos praticados, com a certeza de que terá direito a sua ressocialização.

A sorte está lançada!!!

Com a palavra o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE