O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.

Tanto o presidente nacional da OAB quanto os presidentes das seccionais reafirmaram ao presidente do CNJ que vídeo gravado não é sustentação oral. A resolução definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, recentemente o CNJ suspendeu o prazo de implementação da norma.

Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.

“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, disse Barroso no plenário do CNJ  durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2025.

De acordo com Beto Simonetti, é possível avançar no tema, pois o CNJ compreendeu o posicionamento da advocacia e a expectativa é de que seja retirado o impedimento da advocacia à sustentação oral do texto. “Colocamos o sentimento da advocacia em relação à Resolução 591/2024 e fomos muito bem recebidos. A oitiva foi muito exitosa, além de amistosa, e acredito que nos próximos dias conseguiremos trazer de volta à advocacia um direito de todos nós, que é a possibilidade de fazer a sustentação oral”, esclareceu.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen diz que “Esse avanço conquistado é um sinal de que a advocacia potiguar, assim como toda a advocacia nacional, segue atenta e em defesa intransigente pela defesa de nossas prerrogativas”, afirma.

Atuação da OAB

Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça: sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.

Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requereu a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.

“A prerrogativa de sustentação oral no momento do julgamento garante a plena e efetiva atuação da advocacia, estimulando o debate entre os julgadores, aprimorando o contraditório e viabilizando decisões melhor fundamentadas. Privar o advogado do direito de debater oralmente a causa representa, sem dúvida, limitação ao direito de defesa e do amplo contraditório,  prejudicando o jurisdicionado”, argumenta o CFOAB, no documento.

Integrantes

Participaram da reunião os presidentes da OAB-RN, Carlos Kelsen, OAB-AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, da OAB-AL, Vagner Paes, da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, da OAB-BA, Daniela Borges, da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), da OAB-GO, Rafael Lara Martins, da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, da OAB-MS, Bitto Pereira, da OAB-MG, Gustavo Chalfun, da OAB-PA, Sávio Barreto, da OAB-PB, Harrison Targino, da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande, da OAB-PE, Ingrid Zanella, da OAB-PI, Raimundo Júnior, da OAB-RS, Leonardo Lamachia, da OAB-SP, Leonardo Sica, da OAB-SE, Danniel Costa, e da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Junior, além da vice-presidente da OAB-AL, Cláudia Lopes Medeiros. Também estiveram presentes o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o procurador-geral do CFOAB, Sergio Rodrigues Leonardo; os conselheiros federais Rafael Horn, Marcos Vinicius Jardim, Valdetário Monteiro, Silvia Souza, Alessandro Uchôa; o ex-diretor-tesoureiro Leonardo Campos; e os conselheiros federais  Rafael Horn (SC), Mansour Elias Karmouch (MS), Aldo de Medeiros Lima (RN) e Marco Aurélio Choy (AM).

Pelo CNJ, participaram, também, a secretária-geral, Adriana Alves dos Santos Cruz, e a chefe de Gabinete, Leila Mascarenhas.