Após requerimento da OAB/RN, que participa do Comitê Gestor do TJRN representada pela Comissão de Tecnologias da Informação, as publicações de todos os processos digitais existentes no Processo Judicial Eletrônico devem ser publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) nesta segunda-feira (13).

A Portaria conjunta 16/2015, de 08/07/2015, disciplina que todos os atos processuais deverão ser publicados no DJe. Segundo dados do CG-TJ, mais de 200 publicações já se encaminharam para o DJe, apenas ontem (13).

Os prazos processuais, entretanto, vão continuar tendo sua contagem regulada pelo Portal do PJe, trazendo aos advogados mais um benefício: a possibilidade de acesso ao conteúdo integral via DJe. O advogado vai contar ainda com a facilidade do controle de prazos do próprio Painel e com o acréscimo, se desejar, dos 10 dias da leitura automática do sistema.

Na opinião do presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, “essa conquista vai ajudar na difícil tarefa dos advogados que militam na Justiça Estadual”.