A  Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte publicou hoje (26) a Resolução nº 006/2016, que fixa e disciplina a cobrança da anuidade para o exercício do ano de 2017.  A atualização da anuidade tem como base a defasagem acumulada da anuidade nos últimos três anos, considerando o índice de inflação do período, e viabilizará a implementação de novos serviços e benefícios à classe.

O novo valor é de R$ 870,00  para advogado e R$300,00 para estagiário. Para pagamento até  05 de janeiro de 2017, haverá um desconto de R$ 43,50  para advogado e de R$25,00 para estagiário. O valor sem desconto pode ser  pago em 11 (onze) parcelas  de R$79,09 para advogado e de R$27,27 para estagiário. Já para os advogados com inscrição nos exercícios de 2017/2016/2015 é fixada em R$ 650,00 e para aqueles com inscrição em 2014/2013 no valor de  R$ 760,50.

Terão direito a 50% de desconto, os advogados que prestam serviços advocatícios no Departamento de Assistência Judiciária gratuita do Conselho Seccional, os que atuam como Defensores Dativos no Tribunal de Ética e Disciplina, bem como os designados assessor de conselheiro seccional.

Atualmente, a anuidade, em seu valor bruto, é de R$ 670,00. No entanto, desde o exercício de 2014, o valor da anuidade não tem reajuste, tendo como consequência sua defasagem. No ano de 2014, a inflação oficial foi de 6,41%, em 2015 foi ainda maior, perfazendo 10,67%, no que tange à inflação para 2016, a  previsão  do Banco Central do Brasil aponta um percentual de 6,9%.

A correção toma por base Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (inflação), e considera a necessária ampliação da estrutura de atendimento ao advogado potiguar, sobretudo com a mudança para a nova Sede e a dotação das Subseccionais, que há muito anos não recebem incremento no valor de repasse mensal.

“Temos um déficit financeiro de três anos de inflação impactando folha, recolhimentos, material de expediente, equipamentos, etc, impedindo investimentos e novos benefícios. Novas salas e  mais serviços para atender a demanda sempre crescente da advocacia só podem ser  oferecidos com capacidade financeira para tanto. Outra demanda urgente é o incremento dos repasses de valores para as Subseccionais, o que trará inegáveis benefícios para os colegas que atuam no interior do estado. Por outro lado, é importante ressaltar que estamos cobrando efetivamente os inadimplentes, instaurando processos judiciais e também no Tribunal de Ética, buscando de forma eficiente a recuperação de receita”, destaca o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Conforme o presidente da Seccional Potiguar, a qualificação dos advogados é uma constante nesta gestão desde o seu início, com cursos que tiveram casa cheia e custo zero ou perto disso (Novo CPC, Eleitoral, Iniciação à Advocacia Penal, Previdenciária, entre tantos outros), além dos serviços que também foram realizados em benefício da sociedade civil, através da assistência jurídica e de diversas comissões, a exemplo da Oficina do Desenvolvimento.

“Ressalto, ainda, que alguns dos serviços disponibilizados aos advogados geram uma economia superior ao valor da anuidade, como é o caso do “Líber” (leitura de publicações ofertada gratuitamente pela OAB aos adimplentes), cujo custo anual de contratação direta para o profissional é de cerca de R$1.000,00, ao passo em que, através do contrato firmado com a Seccional, os advogados não gastam com o acompanhamento das publicações de seus processos”, disse o presidente. Atualmente são beneficiados pelo serviço 5.426 advogados.

Outro serviço gratuito oferecido aos jovens advogados é o “Escritório Virtual” da empresa SoftUrbano. O valor anual na contratação direta é de R$1.068,00, mas através de parceria firmada com a Seccional Potiguar os advogados com até 05  anos de inscrição podem aderir ao sistema sem ter que pagar qualquer valor. Já aderiram aos serviços, iniciados no último mês de agosto, mais de 180 jovens advogados.

Os serviços ofertados pela Caixa de Assistência dos Advogados, tais como a Casa de Apoio ao Advogado, o Centro de Inclusão Digital, os Escritórios Modelo e a Clínica do Advogado também são gratuitos. A Clínica está com previsão de suspensão das atividades ao final do mês de novembro apenas para a transferência de sua estrutura, que passará a funcionar na nova sede, no bairro de Candelária, a partir do primeiro semestre do próximo ano.

Resolução nº006/2016.