A implementação pioneira pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), do acordo de não persecução disciplinar (ANPD) em 2020, foi tema de palestra no XV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, que ocorreu na última sexta-feira (16), em São Paulo, na sede do Conselho Seccional.  A exposição do tema foi feita pelo Conselho Federal da OAB/RN, Síldilon Maia.

O projeto foi implantado de forma pioneira pela OAB/RN no ano de 2020, sendo posteriormente replicada, nos anos seguintes, pela OAB-PB e diversas corregedorias do Ministério Público, estas após recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, Marcos Braga, participou do evento e narrou a experiência positiva que vem tendo com o instituto. A Corregedora Nacional e secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, que presidiu o encontro e afirmou que tem a expectativa de pautar a regulamentação nacional do ANPD ainda no primeiro semestre de 2023.