A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.

Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A oitava proposta é fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios.

Para Lamachia, momentos de crise fazem com que a população busque a segurança em suas instituições, que devem sempre estar a serviço do povo, não podendo ser aparelhadas ou influenciadas por agentes públicos. “As instituições precisam ser de Estado e não de governo”, afirma.

“Temos que superar esse patrimonialismo imobilizante, tão bem denunciado pelo ex-presidente nacional da OAB Raymundo Faoro, que em ‘Os Donos do Poder’ descreveu com acurada precisão a formação do patronato político deste país, bem assim suas consequências funestas sobre nossa sociedade”, disse Lamachia em sua posse como presidente da Ordem.

“Não é possível que em pleno século XXI essa chaga da herança colonial ainda nos domine, subvertendo nossas instituições, assim como não é possível que, a cada vez que se propõe alguma medida de controle externo e de arejamento das instituições, as reações sejam virulentas e avassaladoras”, continuou.

Para o presidente, é necessário que os cidadãos tenham a confiança de que as instituições republicanas estão trabalhando com independência, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “O caminho para sair da crise que nos assola é sempre pela via democrática”, frisou.