Cerca de 100 advogados se reuniram na manhã desta sexta-feira (6) em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes para participar do Ato Público “Quero Trabalhar e o PJ-e estadual não deixa”, de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte. O objetivo era mostrar a insatisfação da categoria perante a dificuldade enfrentada para exercer a profissão devido aos problemas com o Processo Judicial Eletrônico.

O presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, falou da importância da união da classe para chamar a atenção, principalmente da sociedade, para o problema enfrentado. “Hoje deveríamos estar aqui comemorando o funcionamento do sistema, mas infelizmente estamos fazendo um protesto para que, não só o Tribunal de Justiça, mas também o CNJ, acordem para a realidade. Ninguém é contra a virtualização da justiça, só queremos segurança e certeza de que podemos trabalhar de forma programada para atender os prazos dos nossos clientes. E é para isso que estamos aqui, para esclarecer a sociedade e mostrar que nós não somos omissos. Queremos trabalhar, mas, infelizmente, o sistema não está permitindo”.

O presidente da comissão de acesso a justiça, Rocco Gomes, falou do trabalho que vem sendo realizado pela OAB para tentar solucionar o problema. “Os advogados nos procuram diariamente reclamando da impossibilidade de trabalhar. Temos feito as ações necessárias, e que nos cabem, para que o PJ-e possa funcionar de maneira correta ou, pelo menos, enquanto isso não acontecer, que nós possamos peticionar de maneira física”.

“A OAB, desde o início da implantação do PJ-e, vem montando uma estrutura com equipamentos e cursos para que os advogados possam se tornar habilitados para utilizarem o sistema. À eles é oferecido todo o aparate técnico para que possam aprender e tirar as suas dúvidas. Fizemos a nossa parte mas o Tribunal de Justiça e o CNJ não fizeram a parte deles e agora nós temos que cobrar isso”, disse o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), Paulo Coutinho

Segundo o presidente da comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN, Hallrison Dantas, o diálogo com o Tribunal vinha sendo fácil. “No Rio Grande do Norte temos 167 municípios que se tornarão um problema com a viabilização integral do PJe. Nosso Estado não está pronto para isso. O diálogo com os tribunais tem sido no sentido de que essa expansão não deveria ocorrer como ocorreu, pois das 167 cidades, apenas 30 possuem internet banda larga e algumas delas são atendidas por uma banda larga que o PJ-e não aceita. Então é impossível a expansão. Todos nós aqui temos sido vítimas de um sistema que não estava pronto, para um judiciário que não está pronto para ele. É um círculo vicioso de problemas”, explicou Hallrison.

“Venho do interior do estado para hipotecar apoio ao que a OAB e a Caixa de Assistência vêm fazendo, que é lutar pela inclusão do advogado ao Processo Judicial Eletrônico, que precisa ser pensado pelo Tribunal de Justiça. Se fizermos uma implantação da forma açodada, apressada e sem preocupação com o direito material substancial do jurisdicionado, as premissas e os princípios básicos do Direito Penal irão com o PJ-e. Essa é que é a grande verdade. E o princípio de se julgar o equilíbrio, preservando de um lado o direito e a liberdade do cidadão, vai estar prejudicado”, disse o presidente da Subseção da OAB em Currais Novos, José Maria Bezerra.

O presidente da Subseção da OAB em Mossoró, Aldo Fernandes, também esteve presente no Ato, representando os advogados da região Oeste do Estado. Ele enalteceu a preocupação da OAB e da CAARN no que tange a atividade do advogado, principalmente no interior. “A Ordem vem se preocupando em dar ao advogado condições mínimas para que ele possa desenvolver suas atividades no PJ-e. Estamos equipando as nossas salas não só com computadores, mas com internet e oferecendo cursos semanais, duas vezes por semana, na sede da OAB Mossoró. Além disso, a Comissão de Informática da Subseção dá suporte contínuo àquele advogado que tem dúvidas. A OAB, através da Subseção, tem realizado esse trabalho não apenas em Mossoró, mas também nas cinco comarcas que estão em nosso entorno”.

“Já fomos ao CNJ e ao STF mas, infelizmente, eles entendem que o PJ-e não tem problema algum. Por isso, vamos fazer outra reclamação, desta vez direcionada ao PJ-e estadual, para que seja permitido o peticionamento físico, até que o sistema possa nos dar uma total segurança e a gente possa, a partir de então, utilizá-lo com exclusividade”. Finalizou Sérgio Freire.

A OAB disponibiliza o selo da campanha "Quero Trabalhar e o PJ-e estadual não deixa!" para que possa ser usado pelos advogados nas petições.

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