Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte informa que os boletos com o valor da anuidade de 2014 já foram enviados via Correios aos advogados inscritos na Seccional. O valor da anuidade pode ser parcelado em até dez vezes no boleto conforme decisão aprovada por meio da Resolução nº 007/2013, sendo o valor deste ano a importância de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) para advogado, e R$ 300,00 (trezentos reais) para estagiário, que poderá ser pago das seguintes formas:

ADVOGADO - desconto de 70,00 (setenta reais), restando à anuidade no valor de R$ 600,00, a ser pago até o dia 31 de janeiro de 2014 ou desconto de R$ 35,00, ficando a anuidade no valor de R$ 635,00, a ser pago até o dia 28 de fevereiro de 2014;

ESTAGIÁRIO - desconto de R$ 50,00, restando à anuidade no valor de R$ 250,00 a ser pago até o dia 31/01/14 ou desconto de R$ 25,00, ficando a anuidade no valor de R$ 275,00 a ser pago até o dia 28/02/14.

Outra forma de pagamento é o parcelamento no valor individual de R$ 67,00 para advogado e R$ 30,00 para estagiário, com o vencimento das parcelas nas seguintes datas:

1.ª parcela em 31/01/2014;

 2.ª parcela em 28/02/2014;

 3.ª parcela em 31/03/2014;

 4.ª parcela em 30/04/2014;

 5.ª parcela em 30/05/2014;

6.ª parcela em 30/06/2014;

7.ª parcela em 31/07/2014;

8.ª parcela em 29/08/2014;

 9.ª parcela em 30/09/2014;

10.ª parcela em 31/10/2014.

Vale ressaltar que o aumento no valor da anuidade da OAB/RN foi uma orientação do Conselho Federal da OAB, no sentido de nivelar os valores das anuidades das Seccionais, bem como mediante os planos de expansão de serviços da Seccional, inclusive de construção da nova sede.

Ainda nos termos da Resolução nº 007/2013, o não pagamento da anuidade nos prazos estabelecidos no artigo anterior, importa na aplicação da multa de 2% (dois por cento), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, não cumulativos, incidentes sobre o total corrigido monetariamente.

Os advogados e estagiários que prestarem serviços aos necessitados no Departamento de Assistência Judiciária Gratuita deste Conselho Seccional e Defensores Dativos perante o Tribunal de Ética e Disciplina, e desde que não sejam servidores de órgãos públicos cedidos à OAB/RN, têm direito a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade a que estão obrigados a pagar.

Por fim, quem até o dia 25 de janeiro não tiver recebido os boletos bancários para pagamento da anuidade de 2014 deve obter junto à Tesouraria da OAB/RN as segundas vias dos respectivos boletos, não se eximindo de pagar tempestivamente a anuidade pelo não recebimento dos documentos de cobrança.

BENEFÍCIOS DA ANUIDADE EM DIA

Clipping Jurídico (Advise do Brasil – sistema Liber) – Os advogados regularmente inscritos recebem gratuitamente suas publicações jurídicas do Diário da Justiça do Rio Grande do Norte, Diário da Justiça da União e Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal via internet pelo Portal Nacional OAB Recortes.  

Plantão de Prerrogativas - Para combater as constantes violações às prerrogativas dos advogados a OAB/RN, a Comissão de Defesa das Prerrogativas é acionada, pelo telefone (84) 9935-0715, a prestar assistência ao advogado que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais.

Salas dos Advogados – A OAB/RN disponibiliza salas em Natal e interior do Estado com o objetivo de dar suporte operacional aos advogados em Tribunais, Fóruns e Delegacias. Confira os endereços em www.oabrn.org.br

Estacionamento – Para maior comodidade do advogado é oferecido estacionamento gratuito nas proximidades do Juizado Central (Avenida Duque de Caxias, s/n, - Bairro Ribeira) e do Complexo Judiciário (Rua Dr. Lauro Pinto - Candelária - Natal/RN). Novas vagas serão disponibilizadas em estacionamento nas proximidades do Fórum Seabra Fagundes. Das atuais 17 vagas, haverá um aumento para 35, com uma estrutura melhor a partir de fevereiro.

Participação em Comissões – A OAB/RN tem mais de 30 Comissões, compostas por profissionais voluntários, que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos e advogados. Por meio delas também são elaborados trabalhos escritos e eventos com várias temáticas.

Interiorização da OAB/RN –  Subseccionais em Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau e Assu proporcionam estrutura no interior do Estado para defender prerrogativas dos advogados, oferecer cursos de aperfeiçoamento profissional e atuar na defesa dos direitos da sociedade.

Turmas de Capacitação Continuada PJe -  Mensalmente são oferecidos cursos sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe) – nível básico, intermediário e avançado – com várias turmas.

SOS PJe – A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RN atende diariamente os advogados via skype, celular, e-mail e facebook, dando suporte ao Processo Judicial eletrônico (PJe), basta entrar em contato com a Comissão pelo telefone 2020 5917.

Curso de PJe em Escritórios de Advocacia -  A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN tem realizado cursos em escritórios com o objetivo de tornar os advogados aptos a utilizarem o sistema unificado de processo eletrônico para exercerem livremente a profissão.

Cursos Telepresenciais Gratuitos – Semanalmente são oferecidos cursos pela Escola Superior de Advocacia – ESA que são ministrados por renomados profissionais para advogados, estudantes e interessados na CAARN. As palestras são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Federal da Ordem e Escola Nacional de Advocacia. Veja a programação e participe!

Curso de Iniciação à Advocacia – Voltado para o advogado em início de carreira, proporciona aos recém–formados a oportunidade de conhecer mais sobre a prática da profissão por meio de palestras com profissionais respeitados na Advocacia.

Assistência Jurídica Gratuita – Advogados voluntários prestam atendimento na OAB/RN diariamente e de forma gratuita, na área da Vara da Família, à população carente que mora em Natal e que ganha até 02 salários mínimos.

Aula Prime - Debate acadêmico mensal promovido gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia tem o objetivo promover discussão de temas polêmicos e atuais que permeiam a seara profissional do Direito.

Café com Lei – Consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debater temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, na Livraria Siciliano do Midway.

Clínica do Advogado - Oferece atendimento gratuito para os advogados inscritos na OAB/RN que estejam em dia com as suas obrigações. São três especialidades disponibilizadas na CAARN: psicologia, odontologia e nutricionista.

Escritório Modelo - Com uma estrutura adequada para o desempenho de atividades profissionais do início da carreira, é disponibilizado na CAARN local com computadores, impressoras, salas mobiliadas e climatizadas para atendimento aos clientes, recepção com secretária e funcionários para conduzir os trabalhos de apoio administrativo.

Inclusão Digital - Será instalado na Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) Centro de Inclusão Digital a fim de proporcionar suporte de informática e ao Processo Judicial eletrônico (PJe), dirimindo dúvidas e auxiliando os profissionais da Advocacia a partir de fevereiro.

Cine Debate – Encontro realizado toda última sexta-feira do mês, às 16h, na CAARN, em que um filme, ligado a um tema de direito, é passado e discutido entre profissionais da área. A pipoca e o refrigerante são por conta da casa.

Campeonato de Futebol de Advogados – Com edição local e nacional, é realizado anualmente pelo Conselho Federal e Seccionais da OAB com o objetivo de difundir e estimular a prática esportiva entre os advogados.

Churrasco do Advogado – Para maior integração da advocacia, é realizado no mês de agosto grande confraternização para comemorar o Dia do Advogado.

ANUIDADE ZERO

Em relação ao projeto Anuidade Zero, o tesoureiro da Seccional Potiguar, Thiago Simonetti, informa que dia 05 de fevereiro será assinado contrato com a Mapfre Seguros para implantação do projeto. “Os advogados que aderirem aos produtos da instituição parceira, conforme as suas condições, terão direito a benefícios exclusivos e produtos desenvolvidos exclusivamente para a categoria, que serão revertidos em bônus que poderão chegar à restituição do valor da anuidade pago à OAB”, ressalta Simonetti. Mais novidades em breve.