O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, recebeu uma comissão de advogados públicos na tarde desta terça-feira (18), na sede da Seccional. Na ocasião, o procurador federal e membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Lívio Oliveira, entregou uma minuta que fala sobre Projeto de Lei número 6.381/2019. O documento será encaminhado aos parlamentares potiguares.

O grupo de advogados públicos tem como objetivo evitar o Projeto de Lei número 6.381/2019, que pretende suprimir o direito ao recebimento, pelos advogados públicos, dos honorários advocatícios.

“Isso está ocasionando uma mobilização nacional para que seja evitado ter esse decréscimo que reflete na própria qualidade da advocacia pública. Os honorários são pagos pela parte vencida, não existe custo algum ao Ente Público”, disse.

Também participaram da reunião os advogados públicos Daniel Soares, Clodoaldo Alves, Ana Kátia, Djonilson Veríssimo, Rodrigo Passos e Jone Fagner, representantes da ANAFE, ANAUNI e ANPREV.