O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, e o vice Marcos Guerra receberam na tarde de hoje (09), na Seccional Potiguar, advogados da CAERN. Na ocasião, os advogados agradeceram a atuação da OAB/RN que proporcionou a regulamentação da carga horária de 8h diárias para 4horas.

“Nossa conquista pode gerar precedente para outros Estados. Estamos satisfeitos porque sabemos que não estamos só, temos ao nosso lado a OAB e o Ministério Público do Trabalho”,  disse advogado João Paulo Gomes.

A OAB/RN acionou o Ministério Público do Trabalho e em audiência acertou-se o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com o objetivo de se buscar o cumprimento do artigo 20 do Estatuto da OAB, ou seja, a carga de quatro horas diárias ou vinte horas semanais.

 Com o ajuizamento e assistência da OAB/RN, entendeu a Justiça do Trabalho em dar provimento a Ação Civil Pública, condenando a CAERN a adaptar o horário da jornada de trabalho dos advogados empregados, com o pagamento das horas extras trabalhadas acima deste limite, durante os últimos cinco anos.

“Agradecemos demais à OAB que abraçou a nossa causa”, ressaltou o advogado Radir Filho. Para o advogado  Daniel Thomson,  “a Ordem dos Advogados mostrou sua força na valorização da categoria”.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a Comissão de Advogados Públicos também acompanhou o caso e agora outros órgãos serão visitados. “A ação será estendida a entidades que não estejam obedecendo à legislação regulamentar a fim de que possamos ter uma advocacia cada vez mais valorizada”, destacou Freire.

Participaram também da reunião os advogados Hermano Leite, Paulo Leão Júnior e Gleyson Levi.