A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB-RN, presidida por Gabriel Bulhões, discutiu na última sexta-feira (12), a regulamentação do Projeto de Lei 156/2009, que trata da Investigação Criminal Defensiva. "O projeto está estagnado no Senado Federal e queremos fazer uma minuta afim de alcançar uma regulamentação", explica Gabriel Bulhões.

Além disso, outro tema debatido no encontro foi o Workshop sobre Ética e Violação das Prerrogativas, que vai acontecer em parceria com a Comissão de Advogados Iniciantes da OAB-RN. "Levamos essa proposta à CAAI e discutimos sobre a importância do profissional saber como reagir diante da violação de suas prerrogativas. Esse é o objetivo do Workshop", destaca.

A parceria com o EducaJus, projeto voltado para educação jurídica no Sistema de Educação Básica, também foi discutida na reunião. De acordo com Gabriel Bulhões, o intuito é levar temas que envolvem advocacia criminal para escolas e outras instituições. "Já estamos firmando essa parceria e acreditamos que ela será proveitosa para todos nós", disse.

Os membros da Comissão também contaram com o Curso de Formação, que trouxe como tema "O Excesso de Execução no Início do Cumprimento de Penas em Regime Semiaberto". Na oportunidade, o advogado Rudy Endo abordou o assunto.