A Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN promove, nesta sexta-feira (19), uma audiência pública para discutir honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, das 9h às 13h. O debate acontecerá na sede da Seccional Potiguar, em Candelária.

O diretor de comunicação da ABRAT/RN e diretor tesoureiro da OAB/RN, o advogado Alex Gurgel, explicou que o evento busca criar uma posição conjunta da advocacia sobre o tema. “Para dirimir dúvidas existentes no que diz respeito ao pagamento e cobrança de honorários”, disse.

A audiência é uma parceria da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT/RN) e Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (ANATRA/RN).  

Segundo o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Roberto Amorim, a iniciativa visa encontrar uma normatização para o pagamento dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais na Justiça do Trabalho. “Vamos discutir um modelo para disciplinar o tema, que é de extrema relevância e que ainda é motivo de divergências  entre advogados trabalhistas e magistrados”, disse.

Toda a sociedade potiguar está convidada a participar das discussões, em especial advogados e operadores do Direito.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.