O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, recebeu na tarde de hoje (26) a presidente Associação de Delegados da Polícia Civil – ADEPOL/RN, Ana Cláudia, na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, a delegada pediu apoio da Ordem à PEC 37. Sérgio Freire convidou à delegada a participar da reunião do Conselho da OABN/RN no dia 18 de abril a fim de apresentar aos conselheiros o posicionamento da ADEPOL/RN. O presidente Sérgio ressaltou, ainda, que posteriormente convidará o Ministério Público para também apresentar sua opinião ao Conselho ao tema em questão.

Também participou da reunião a secretária geral adjunta da OAB/RN, Cristina Daltro.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 37 acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.