A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Turismo, realizou na manhã desta quinta-feira (17), a abertura do 1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN na sede da Seccional Potiguar. Estiveram presentes o Presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire; o presidente da Comissão de Turismo, Edson Faustino; o secretário estadual de turismo, Roberto Fernandes; o deputado federal, Felipe Maia; os deputados estaduais Gustavo Fernandes e Hermano Morais; o presidente da ABIH, Habib Chalita; o presidente da Fercomércio, Marcelo Queiroz.

O presidente da Seccional conduziu a abertura do evento. Em seu discurso, ele falou do trabalho desenvolvido brilhantemente pela Comissão. “Nossa missão é elaborar este projeto ouvindo os reais interessados e adequando a proposta a todos, fato é que a Comissão de Turismo, desse sua idealização e efetivação, sempre foi composta por membros da OAB e dos setores público e privado do turismo RN. Quando este desafio estiver finalmente cumprido, não cessaremos! Vamos continuar trabalhando para apoiar ações do segmento. Queremos dar a este setor a devida importância que ele tem para o nosso Estado”.

O secretário estadual de turismo falou da importância da lei para o desenvolvimento do turismo no RN. “Esse passo que está sendo dado é muito importante para o setor. Essa lei será acatada por nós, estamos à disposição para contribuir no que for preciso”.

O presidente da Comissão de Turismo, que está desenvolvendo o projeto de Lei, Edson Faustino, agradeceu e falou da importância da valorização do turismo para o RN. “Acredito no turismo como a redenção da economia do RN. A nossa primeira missão está sendo cumprida, mas ela não vai parar por aqui. Essa Lei não é da OAB, da Assembleia Legislativa ou do Governo. Essa Lei é do povo do Rio Grande do Norte”.

A primeira palestra foi proferida pelo advogado e professor Alexandre de Moraes, que falou sobre a segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado. Logo em seguida foi a vez do advogado e ex-Ministro do Turismo, Caio Luiz de Carvalho, que abordou o tema “Os efeitos da norma no planejamento turístico”.

O evento, que segue até o final desta quinta, ainda vai contar com palestras do presidente da ABIH Nacional, Enrico Fermi; do membro da comissão da Elaboração do Projeto de Lei do Novo Código Comercial no Senado Federal, Uinie; da advogada Estefânia Viveiros; e do deputado estadual e propositor da Lei Estadual do Turismo, Gustavo Fernandes.

Lei Estadual do Turismo
A Lei Estadual do Turismo será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional. Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos. Segundo Faustino, a previsão é que até o final deste ano, o OAB/ RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de Lei do Turismo.

Ponderando os atuais problemas vividos pelo setor turístico no RN, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/ RN, Edson Faustino, comenta: “Precisamos buscar o fato gerador da atual decadência vivida pelas companhias aéreas que deixaram de atuar em Natal, bem como da desocupação hoteleira na cidade. Temos que discutir a questão fiscal, os encargos tributários, as altas tarifas que afastam os turistas e os investimentos daqui”. Ele ainda alerta: “A cada dia perdemos espaço para outros Estados. Sem a ocupação dos hotéis e sem os voos, empreendimentos como o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, irão se tornar elefantes brancos”.

1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN
Data: 17 de outubro de 2013
Local: Auditório da OAB/RN
Horário: 9h
Inscrição: pelo e-mail inscricao@oabrn.org.br
Informações: www.oabrn.org.br

PROGRAMAÇÃO

10h – Tema: A segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado.
Palestrante: Alexandre de Moraes (Professor e advogado)

10h45min – Debates

11h15min - Tema: Os efeitos da norma no planejamento turístico
Palestrante: Caio Luiz de Carvalho (Advogado e Ex-Ministro de Turismo)

12h – Debates

12h30min – Intervalo para almoço

14h – Tema: Investimento em promoção e marketing e seu futuro para a economia estadual
Palestrante: Enrico Fermi (Presidente da ABIH Nacional)

14h45min – Debates

15h15min – Tema: O novo Código Comercial e os benefícios na atividade turística
Palestrante: Uinie Caminha (Membro da Comissão da Elaboração do Projeto de Lei do Novo Código Comercial no Senado Federal)

16h – Debates
16h30min – Tema: A consolidação do Projeto da Lei Estadual do Turismo e seu trâmite para aprovação.
Palestrante: Estefânia Viveiros (Advogada)

17h45min – Considerações finais
Gustavo Fernandes (Deputado Estadual e propositor da Lei Estadual do Turismo)

18h – Avaliação do encontro por Edson Faustino (Presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN)

Por Maiara Cruz