A reforma do Código Penal Brasileiro (CPB) foi o tema da abertura do Seminário do Advogado que aconteceu na noite de hoje (07) na sede da OAB/RN. “O tema foi escolhido por ter provocado polêmica no meio jurídico, sendo a nossa intenção discutir nesta Semana do Advogado questões importantes para profissão”, ressaltou o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

O advogado Caio Graco e o juiz Ivalnaldo Bezerra apresentaram dados estatísticos e salientaram a problemática que envolve a questão no meio da classe jurídica do País. “Para cada 100 adultos, temos um encarcerado. E a elaboração da proposta de reforma do código que tramita no Senado Federal, em Brasília, deixou de fora penalistas que muito poderiam contribuir com a discussão”, disse Ivanaldo. Acrescentou, ainda, que vários juristas se posicionam contrários à proposta, já que a mesma tem institutos vencidos e não observa princípios constitucionais. Para Caio Graco, a proposta atual traz prejuízos para toda a sociedade brasileira. “Queríamos uma nova carta penal com alinhamento constitucional e o que temos é uma aberração”, enfatizou. Segundo o advogado Lailson Vieira, o evento colocou em foco um tema importante com a visão de um advogado referência no Estado e de um magistrado.

As palestras contaram com a participação, entre outros, do ministro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Teixeira, conselheiros seccionais, presidentes da OAB/Currais Novos, José Maria Rodrigues, e da CAARN, Paulo Coutinho, além de advogados e estudantes.

O Seminário do Advogado segue amanhã (08) com palestra sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil, às 19h, na sede da OAB/RN.