Com o tema “Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira” foi aberta, na noite de ontem (20), a VII Conferência Estadual da OAB na presença do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, no Praia Mar Hotel. Na ocasião, o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, destacou que os assuntos do evento estão relacionados ao direito e a democracia. “De hoje até sexta-feira, grandes nomes da Advocacia passarão por este auditório para discutir questões de direito e democracia que contribuem para a construção da identidade brasileira”, disse.

 Em seguida, Freire fez uma breve prestação de contas das principais atividades desenvolvidas pela OAB/RN, ressaltando a defesa das prerrogativas, instalação da Câmara de Arbitragem, trabalho das Comissões, Tribunal de Ética, Caixa de Assistência dos Advogados, Escola Superior de Advocacia, bem como o empenho na construção da nova sede da Seccional. “As obras estão em ritmo acelerado para terminar em 2015, sendo necessário o registro do apoio dado pelo Conselho Federal, por meio de sua direção, em especial, nosso parceiro Claudio Lamachia, assim como do presidente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Advocacia- FIDA, Felipe Sarmento”.

Dando continuidade a solenidade, a Escola Superior de Advocacia, por seu diretor Venceslau Carvalho, fez a entrega da Comenda João Medeiros Filho  a Felipe Sarmento (presidente do FIDA), a Jalles Costa (in memorian) e a Lúcio Teixeira (conselheiro federal da OAB) pelo trabalho prestado à Advocacia.

Ainda na noite de abertura da VII Conferência, Claudio Lamachia proferiu palestra sobre a importância do Quinto Constitucional. “O denominado Quinto é a garantia expressa da Constituição de recrutamento e seleção de um quinto dos membros dos Tribunais dentre os advogados e membros do Ministério Público, guardando coerência com a definição de indispensabilidade e essencialidade ao Judiciário conferida a essas carreiras pela Carta Federal”.

Para encerrar a solenidade, Lamachia  também fez uma breve prestação de contas das atividades do Conselho Federal. “Não posso deixar aqui de fazer uma breve prestação de contas, enfatizando a criação da Procuradoria e Ouvidoria das Prerrogativas, a vitória da Advocacia com a inclusão no supersimples e a contribuição da OAB para o novo Código de Processo Civil”.

Ao terminar a primeira noite da Conferência Estadual, Sérgio Freire prestou homenagem a Seabra Fagundes, enfatizando sua carreira e contribuição para a Advocacia.

Miguel Seabra Fagundes

Advogado, jurista e magistrado brasileiro. Em  1945, representou o Rio Grande do Norte como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça. Foi eleito presidente do Conselho Federal da OAB, em 11 de agosto de 1954, mas licenciou-se do cargo no dia 24 do mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça a convite do presidente da República Café Filho. Em fevereiro de 1955, após divergências com o governo, pediu demissão do cargo de ministro e reassumiu a presidência da OAB, permanecendo no cargo até agosto de 1956. Foi o primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Natal, hoje Curso de Direito da UFRN, durante os anos de 1949 e 1950, exerceu o cargo antes da instalação da Escola jurídica. Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um forte discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Foi um dos ativistas pela reestruturação do habeas-corpus e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

Estiveram presentes, entre outros, na primeira noite da Conferência:  o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra; secretário geral João Trajano; secretária geral adjunta Cristina Daltro; tesoureiro Thiago Simonetti; os conselheiros federais  Kaleb Freire e Lúcio Teixeira; consultor geral do Estado, José Marcelo Costa; presidente da CAARN, Paulo Coutinho; os presidentes das Subseccionais de Caicó e Currais Novos, Roberto Diniz e José Maria Bezerra; vice –presidente da Associação Brasileira de Ensino Jurídico, Solange Moura, e os coordenadores científico e acadêmico, Adilson Gurgel de Castro e Djamiro Acipreste – respectivamente.

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