A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte está autorizada a abrir provimento de um cargo de desembargador oriundo do Quinto Constitucional, em decorrência do falecimento do desembargador José Rêgo Júnior. A autorização, concedida em caráter excepcional, foi dada pelo ministro Brito Pereira, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O ofício foi encaminhado à Seccional Potiguar pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, Bento Herculano, comunicando a existência da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional e solicitando a abertura do processo de escolha dos nomes que vão compor a lista sêxtupla, que deverá ser enviada pelo Conselho Seccional da Ordem para o preenchimento da vaga.

Está prevista para os próximos dias a publicação de edital abrindo o prazo para as inscrições dos advogados interessados, que deverão preencher os requisitos do artigo 2º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.