Em longa sessão realizada ontem em Brasília, o Colégio de Presidentes das Seccionais aprovou à unanimidade a indicação de paridade de gêneros na composição de todos os cargos da entidade. Agora, se o Conselho Federal a se reunir no dia 14 deste mês de dezembro mantiver o mesmo entendimento, numericamente teremos 50% de advogadas e 50% de advogados em cada composição colegiada, inclusive diretorias.

Esta decisão é o coroamento de uma luta antiga e persistente das advogadas, que hoje representam aproximadamente metade do quadro de inscritos na OAB. Luta vitoriosa e que merece a devida valorização e incentivo de toda a advocacia.

Também aprovada a introdução de cota racial, de forma que inicialmente teremos 15% de negros na composição, tendo ficado definido que será realizado um censo da advocacia visando a se formar um cadastro de autodeclaração racial de todos os advogados e advogadas, havendo posterior ajuste neste percentual, por critérios a serem definidos com as informações obtidas pelo censo.

No ato de votação quando a paridade de gênero já havia sido aprovada à unanimidade dos presentes, a Seccional de Santa Catarina sugeriu que a OAB fizesse uma ampla consulta à advocacia acerca dos assuntos ali tratados, sem prejuízo da aprovação prévia da paridade de gêneros e cota racial já consumadas.
Ocorre que a complexidade e relevância dos temas que caracterizam estas lutas gerou uma grande desinformação acerca do assunto que apesar de cabalmente vitorioso, com os votos unânimes dos Presidentes na questão da paridade e da cota racial, e com a conversão do empate de 13 votos a favor e 13 votos contrários à consulta à advocacia sugerida, também em unanimidade, como forma e contribuição de fortalecer a unidade do sistema OAB.

Agora vem a parte mais importante que é a implementação das medidas no dia a dia da Seccional, de forma a ampliar a participação das mulheres que em nosso caso, já é acima da média nacional, uma vez que temos mulheres como duas Diretoras estaduais, cinco das sete Presidentes das Subseções, uma Conselheira Federal, vinte e nove Conselheiras Estaduais e duas diretoras da CAARN, além de centenas de advogadas integrantes das Comissões.

Como uma casa que defende os valores democráticos, há de ser dito e deixar claro: o dia 01/12 entra para a história... foi um data de vitória das mulheres advogadas e de toda advocacia!

Aldo Medeiros - Presidente da OAB/RN