A OAB/RN, por meio da Comissão de Tecnologia da Informação, tem empreendido todos os esforços políticos e administrativos para solucionar a indisponibilidade generalizada do Processo Judicial eletrônico  no Tribunal de Justiça desde o dia 26 de janeiro até o momento.

Conforme o presidente da Comissão de Tecnologia da Seccional, Hallrison Dantas, diversos contatos foram realizados junto ao Tribunal e este é o panorama atual das ações:

1º já está garantida a suspensão dos prazos para esses dias;
2º até o fim do dia teremos a solução sobre a devolução dos 03 dias perdidos, com Portaria conjunta do TJRN, Corregedoria e OAB/RN;
3º TJRN assumiu o compromisso de ampliar a banda de acesso e o número de conexões simultâneas;
4º a nova versão do PJe (1.7) já trará acesso por login e senha, propiciando o acesso mais facilitado ao sistema atual (versão 1.6.5.18).
5º paralisação das expansões (2o grau e interiores) até se sanar os problemas impeditivos, pelo menos até março 2015.

“É importante destacar que a OAB/RN tem exigido do Tribunal de Justiça a garantia efetiva de pleno funcionamento do PJe, sistema público e gratuito que está sendo adotado pelos Tribunais de todo o país, com o discurso de se assegurar um Judiciário mais célere e eficiente. A Seccional não vai ceder enquanto o último advogado não estiver atendido nos seus certos pleitos de fruição estável do sistema do PJe. É entendimento da Ordem dos Advogados que se o sistema tem problemas, é dever do Tribunal e não dos advogados a correção de tais instantaneamente”, ressalta Hallrison.