O advogado e ex-presidente da OAB de Caicó, Janduí Fernandes, vai proferir palestra durante o 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, que acontece nos dias 3 e 4 de abril, no auditório da UFRN, em Caicó/RN. Janduí Fernandes vai falar sobre o “Decreto de calamidade pública por razões da seca e suas consequências”.

Durante o encontro, serão repassadas orientações técnicas sobre os procedimentos corretos a serem observados pelo poder público municipal, com o intuito de contribuir para a legalidade e a efetividade da gestão dos recursos públicos das municipalidades em situações de emergência e calamidade pública.

Informações concedidas pela Secretaria do Estado de Agricultura, CAERN e Emparn mostram que 95% dos municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência, em decorrência dos efeitos da seca. O decreto, publicado no Diário Oficial em 25 de março deste ano, apontou que 159 municípios do Estado apresentam um quadro crítico no abastecimento de água. Além disso, o documento indicou que os principais reservatórios d’água do RN se encontram com armazenamento em torno de 25% a 30% de sua capacidade máxima.

Diante dessa situação, a discussão e a busca por políticas públicas eficientes de convívio com seca se tornam necessárias. Pensando nisso, a OAB promove o 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, por meio das subseções de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu, Mossoró e Patos.