Com o objetivo de discutir a criação de uma lei estadual de regulamentação para o ingresso do Estado e Municípios na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, participou nesta terça-feira (02) de reunião com o procurador-geral do RN, Francisco Wilkie. Também estiveram presentes presidente e coordenadora da Câmara/FIERN, respectivamente, Diogo Pignataro e Cynthia Cinara Carvalho Lima.

De acordo com o presidente Sérgio Freire, a intenção é fazer com que todos tenham a arbitragem em seus contratos de direito disponível. “Precisamos oferecer opções para a sociedade encontrar soluções para suas demandas com mais celeridade”, acrescentou.

Para facilitar a resolução de litígios e dar maior agilidade aos processos, OAB/RN, Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) instalaram, na Fiern, no dia 14 de agosto de 2014 a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.  

A Câmara tem por função proporcionar à população um serviço de excelência no que concerne a solução alternativa de conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, contribuindo para a sedimentação nacional da matéria, bem como com o desenvolvimento econômico do Estado e Região.