Em virtude das obras de mobilidade urbana realizadas pela Prefeitura do Natal na Avenida Capitão Mor Gouveia, a presidência do TRT-RN publicou ato suspendendo o expediente do tribunal, dos seus órgãos administrativos, das Varas do Trabalho e da CAEx, nos dias 21/02 e 28/02, a partir das 14h.
De acordo com o ato assinado pelo presidente do TRT potiguar, desembargador José Rêgo Júnior, ficam prorrogados os prazos que se vencerem nos dias indicados, relativamente aos processos em tramitação nos citados órgãos, para o primeiro dia útil subseqüente.
Confira o ato na íntegra:
Ato Nº 108, de 11/02/2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 25, Inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando as obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Capitão-Mor Gouveia;
Considerando que a entrada do público e o estacionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região encontram-se voltados para a citada Avenida;
Considerando, finalmente, que, na Reunião realizada no dia 10/02/2014, às 15 horas, na sede da Advocacia-Geral da União, localizada na Av. Brancas Dunas, 565, Candelária, com a presença de representantes deste Tribunal, da mencionada Procuradoria, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal e da empresa EIT, para garantir o livre acesso de partes, advogados, servidores e juízes ao TRT21, foi acordado que o expediente desta Corte, dos seus órgãos administrativos e das Varas do Trabalho, nos dias 21/02/2014 e 28/02/2014, deverá se dar até às 14h (quatorze horas);
R E S O L V E:
SUSPENDER o expediente do Tribunal Regional do Trabalho, dos seus órgãos administrativo, das Varas do Trabalho e da CAEx - Central de Apoio à Execução, nos dias 21/02/2014 e 28/02/2014, a partir das 14 (quatorze) horas.
Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente, relativamente aos processos em tramitação nos citados órgãos, os prazos processuais que se vencerem nos dias indicados.
Publique-se.
Natal, 11 de fevereiro de 2014.
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Desembargador Presidente
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