A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, participou nesta semana do Programa de Formação Continuada de Ouvidorias (Profoco), mantido pela Controladoria Geral da União. Este primeiro curso, de 20 horas, ministrado pelos auditores Paulo André Caminha e Rodrigo Medeiros, tratou da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ouvidor-geral da OAB/RN, Kennedy Diógenes, ressaltou que este é um importante diploma legal, uma vez que impõe aos Três Poderes da União, Estados e Municípios o dever de transparência das informações pessoais e de interesse coletivo. A transparência, completa ele, facilita o controle social dos atos administrativos.
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