A manhã desta sexta-feira (27) foi marcada, para o Poder Judiciário potiguar, por mais uma meta atingida, no que se refere à expansão do seu novo sistema de peticionamento e tramitação processual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta foi implantada oficialmente em 28 unidades judiciárias instaladas no Fórum Miguel Seabra Fagundes, incluindo Varas Cíveis, de Sucessões, Central de Mandados e as Varas e Juizados da Fazenda Pública. Totalmente virtual, o PJe deverá trazer maior celeridade para a tramitação dos processos.

A solenidade de implantação foi aberta pelo presidente da Corte potiguar, desembargador Aderson Silvino, ao lado do conselheiro Saulo Casali Bahia, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira e da presidente da Associação de Magistrados do RN, a juíza Hadja Rayane. O desembargador Gilson Barbosa, o representante da OAB/RN, Marcos Guerra, além de vários juízes e servidores do Judiciário também participaram da cerimônia de mais uma expansão do PJe.

“O novo sistema compensa o déficit de cerca de mil servidores que temos e traz mais celeridade e produtividade para o Judiciário. O fim principal de todas essas ações é sempre a população”, avalia o presidente da Corte potiguar, desembargador Aderson Silvino.

Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, o conselheiro Saulo Casali Bahia afirmou que “o PJe é o principal projeto em implantação no Poder Judiciário do país, pela sua importância, pelos benefícios, e talvez o principal projeto de estado em curso no poder público, por sua abrangência. E o TJRN é parceiro de primeira hora do projeto”.

O magistrado Mádson Ottoni, diretor do Foro da comarca de Natal, ressaltou a importância do novo sistema para as varas cíveis, uma vez que o PJe deverá agilizar a tramitação dos processos. “A jurisdição cível é muito difícil. A demanda nela é sempre alta e crescente”, frisa Ottoni, lembrando que essas varas respondem por mais de 70% da demanda processual.

Etapas

“O cronograma está sendo cumprido integralmente, desde o lançamento no ano passado”, destaca o juiz Fábio Filgueira, ao apontar que o novo sistema já chegou aos Juizados Especiais, bem como às varas cíveis não especializadas, nas de Execução Fiscal, nas Varas de Sucessões, além da Central de Mandados do próprio Fórum Miguel Seabra. “Resta chegar nas varas de Família, da Infância e da Juventude e juizados e varas criminais”, destaca o juiz auxiliar da Presidência.

O diretor da Divisão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas do TJRN, Kleber Tavares, aponta que a meta é a de que, até agosto, o sistema chegue nas varas de Família e da Infância. As varas e os juizados criminais devem receber o PJe até o fim de 2014.