A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio de sua Comissão Especial de Arbitragem,  elaborou uma nota técnica para esclarecer dúvidas e promover as boas práticas da arbitragem. O documento explica o conceito, as vantagens de usar a arbitragem e o que deve ser observado na prática.

De acordo com Luiza Guimarães, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RN, o objetivo da nota é contribuir para o aprimoramento das instituições jurídicas, a fim de tornar o Rio Grande do Norte um centro de excelência da prática.

CONFIRA AQUI A NOTA TÉCNICA

A arbitragem é um método de resolução de conflitos privado, mas com força jurisdicional, onde um terceiro imparcial ou um colegiado de árbitros, decide um litígio que envolve direitos patrimoniais. O método é usado em questões que envolvem disputas societárias, empresariais, partilha de bens, questões imobiliárias, condominiais, entre outras.

Segundo o documento, a arbitragem garante vantagens, como o estímulo ao sigilo, flexibilidade procedimental e um ambiente propício à conciliação.